O DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL: RELAÇÕES COM OS ENTREGÁVEIS DA ARQUITETURA DA INFORMAÇÃO

Abstract

Discute o direito da propriedade intelectual associado a um projeto de Arquitetura da Informação em um espaço informacional digital - Web. A proteção ao projeto é focado nos entregáveis da Arquitetura da Informação. É apresentada a importância dos bens do conhecimento em nossa sociedade contemporânea bem como o valor econômico a eles associados. É explicado o conceito de propriedade intelectual e como a mesma está estruturada no ordenamento jurídico brasileiro. Os componentes integrantes dos entregáveis da Arquitetura de Informação tal qual definido por Peter Morville e Louis Rosenfeld são apresentados e explicados. A pesquisa conduzida é classificada como qualitativa, o método utilizado para abordar o problema foi o dedutivo. Em relação aos procedimentos técnicos a pesquisa é classificada como bibliográfica. Conclui-se que embora seja possível proteger elementos de um projeto de Arquitetura da Informação, a legislação atual não contempla todas as demandas trazidas pelas tecnologias digitais da informação e comunicação.