CORRUPÇÃO, INEFICIÊNCIA E REJEIÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS POR CORTES DE CONTAS

Abstract

Quais as principais motivações dos tribunais de contas estaduais para reprovação de contas de gestores públicos municipais? Este é o problema central deste trabalho, e para respondêlo testaram-se duas hipóteses: ineficiência e corrupção. A primeira referindo-se a existência de imprudência, negligência ou imperícia por parte do gestor, e a segunda a desvio de recurso do erário público. Quanto à natureza, trata-se de uma pesquisa de cunho descritivoexplicativo com delineamento empírico. A coleta de dados deu-se a partir de análise de documento que teve como material os relatórios sobre contas anuais das 29 prefeituras da região do Cariri paraibano em anos da gestão 2005-2008. O tratamento teve abordagem quantitativa a partir de estatística descritiva e inferencial, esta última com o uso do modelo de regressão logística binária. Os dados permitiram afirmar que na maior parte dos municípios foram encontradas irregularidades. Casos de ineficiência em maior número, no entanto com baixo poder explicativo para o problema proposto. Por outro lado os casos de corrupção apresentaram robustez estatística para explicar as reprovações de contas. Os dados sugerem que um caso de corrupção presente na gestão municipal eleva as chances de reprovação em 35%.