Padrão de atuação da fiscalização do trabalho no Brasil: mudanças e reações

Resumo

Este texto apresenta indicadores da mudança progressiva do padrão de atuação da Fiscalização do Trabalho no Brasil nos últimos anos, e discute como o empresariado reagiu a essa alteração na regulação estatal. O objetivo é demonstrar como o aumento da rigidez na imposição das normas trabalhistas sobre os infratores tem provocado intensa reação dos empregadores e de suas entidades representativas. Estes buscam sistematicamente atacar os instrumentos jurídicos de embargo, interdição e autuação dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho (MTE) para tentar reestabelecer a completa hegemonia do padrão conciliatório antes vigente na instituição. O artigo é fruto de pesquisa efetuada com base no universo das fiscalizações do MTE desde 1996 em todo o país, ao qual se somaram depoimentos, documentos, entrevistas e reportagens sobre a dinâmica recente da fiscalização e as iniciativas empresariais. Palavras-chave: fiscalização do trabalho, normas trabalhistas, conciliação, reação empresarial. Abstract This paper presents evidence of progressive change in the pattern of performance of Labour Inspection in Brazil in recent years, and discusses how the business reacted to this change in state regulation. The objective is to demonstrate how the increased stiffness in the imposition of labor standards on offenders has provoked intense reaction of employers and their representative bodies. These seek to systematically attack the legal instruments embargo, prohibition and assessment of inspectors from the Ministry of Labor (MTE) to try to restore the complete hegemony of conciliatory before prevailing standard in the institution. The article is based on research performed based on the universe of audits MTE since 1996 across the country, to which were added statements, documents and interviews and reports on recent dynamic inspection and business initiatives. Keywords: labour inspection, labour law, conciliation, employer reaction.