DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024: ardilosas apropriações da noção de valorização do trabalho docente

Resumo

O objetivo deste artigo foi apreender as noções de valorização do trabalho do professor presentes nas políticas educacionais federais. Realizamos análises bibliográficas e documentais sobre o referencial teórico do materialismo histórico dialético. A desvalorização verificada no cotidiano escolar e sobre aqueles que concretizam a prática educativa contradiz as políticas educacionais que diziam almejar a valorização dos professores. Esta contradição decorre da aplicação de noções de valorização esvaziadas de sentido axiológico, de modo que os critérios de reconhecimento do valor do professor estão relacionados ao cumprimento de prescrições externas sobre o seu trabalho e que resultam em recompensas na forma de remuneração, benefícios e progressão na carreira, articulados à cultura do desempenho e da performance considerada mais adequada às legislações estatais. Identificamos nas legislações federais do período de 1988 a 2014 uma ardilosa apropriação do termo “valorização”, que obscureceu a dimensão axiológica que tem no reconhecimento social da categoria de professores do ensino básico – pela sua função social, seus saberes técnicos, teóricos e experienciais – os fundamentos de valorização para além da garantia de salários, plano de carreira, assistência previdenciária e condições de trabalho, sendo necessária a superação deste entendimento e a compreensão de que os problemas enfrentados pelos professores são inerentes às condições de trabalho do modo de produção capitalista, sendo fundamental reiterar que a luta pela valorização, não só do trabalho dos professores, mas de todas as categorias profissionais, sempre se dará dentro dos limites de relações de exploração no modo de produção capitalista. Palavras-chave: Educação e Estado. Trabalho docente. Política educacional. Valor.