O MITO DA OUTORGA E A ATUAL LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL

Autores

  • Amauri Cesar Alves Universidade Federal de Ouro Preto
  • Marina Souza Lima Rocha Universidade Federal de Ouro Preto

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1517-5901.2020v1n53.53322

Resumo

 O presente artigo pretende debater a inconsistência do mito da outorga varguista e demonstrar que a Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943, é fruto da pressão dos trabalhadores sobre o capital e o Estado e que esse instrumento normativo vem sendo vilipendiado pelo Estado neoliberal brasileiro, principalmente, a partir de 2017. A construção teórica se dá principalmente em torno da doutrina de Direito do Trabalho e da História, mas conta também com aportes das Ciências Sociais/Sociologia. O objetivo é demonstrar que a legislação trabalhista é fruto de conquistas sociais importantes e que, também por isso, deveria ser protegida. A conclusão é que o Direito do Trabalho cumpriu historicamente uma função de equilíbrio entre capital e trabalho, e sua destruição certamente trará impactos negativos para o sistema, com consequências que poderão ser graves para todos os envolvidos.

Biografia do Autor

Marina Souza Lima Rocha, Universidade Federal de Ouro Preto

Bacharel e Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto.

Membro do Grupo de Estudos de Direito do Trabalho da UFOP.

Publicado

2021-03-23

Como Citar

Alves, A. C., & Souza Lima Rocha, M. . (2021). O MITO DA OUTORGA E A ATUAL LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL. REVISTA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - POLÍTICA &Amp; TRABALHO, 1(53), 218–238. https://doi.org/10.22478/ufpb.1517-5901.2020v1n53.53322