DO DIREITO INTERNACIONAL AO DIREITO COSMOPOLITA: observações críticas sobre Jürgen Habermas

Resumo

Em alguns escritos recentes, particularmente em Kants Idee des ewigen Frieden e Between Facts and Norms, Jürgen Habermas trata de temas tais como: a teoria dos direitos humanos, a possibilidade de uma cidadania universal, o problema da paz e a competência das instituições internacionais. A concepção de consenso é central para o tão falado cosmopolitanismo jurídico e político de Habermas com sua concepção radicalmente democrática de Estado constitucional. O autor do presente artigo apresenta, com referência específica ao cosmopolitanismo jurídico e político de Habermas, uma série de observações críticas considerando o cosmopolitanismo habermasiano no contexto de sua teoria do discurso da lei e do Estado em geral. O ensaio termina com a apresentação de alguns argumentos em favor de uma concepção não-globalista de direito internacional. Palavras-chave: Cosmopolitanismo. Direito Cosmopolita. Direito Internacional. Jürgen Habermas.