O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL E DO ESTADO NOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Autores

  • Rubens Pinto Gomes Lyra

Resumo

A maior parte da literatura sobre os conselhos de políticas públicas vê o papel do Estado com desconfiança. A tese dominante entende que a saciedade civil, neles representada, deve "lutar pela hegemonia" e garantir, em todos os conselhos, a paridade. O presente trabalho objetiva demonstrar que a representação societária tem distintos papeis a desempenhar nos referidos conselhos, conforme sejam estes gestores ou de direitos (de natureza consultivo-propositiva e fiscal). Como corolário, impõe-se a mudança do seu desenho institucional, com a presença majoritária da sociedade,nos primeiros e uma representação societal expressiva, nos segundos. Derivará dessa mudança uma nova práxis da cidadania, consentânea com a diversidade de papeis que lhe cumpre desempenhar em tais conselhos. Palavras-chave: Sociedade Civil. Conselhos de Participação. Paridade. Representatividade.

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Publicado

04.12.2009

Como Citar

Lyra, R. P. G. (2009). O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL E DO ESTADO NOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Política & Trabalho: Revista De Ciências Sociais, 27(27-30), 113–132. Recuperado de https://periodicos.ufpb.br/index.php/politicaetrabalho/article/view/6806