A Experiência da Comissão Municipal de Emprego de Campina Grande como Espaço de Participação e Controle Sociais

Abstract

Os espaços de participação e controle social nas Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda começoram a ser estabelecidos a partir da década de 1990, tendo como referência a Constituição Federal de 1988. Sob essa referência, procuramos analisar em que medida a experiência das comissões de trabalho, focando na Comissão Municipal de Trabalho, Emprego e Renda de Campina Grande, têm avançado como espaços de participação e controle social. A análise observa que a Comissão enfrenta sérias limitações, mas é um espaço com potencial para promover a participação democrática da sociedade civil nas políticas locais.