"NOTHING FOR US WITHOUT US"

The historical political struggle of domestic workers in Brazil and the "PEC of domestic workers" from 2013

Authors

  • Yasmin Mussalem Haddad UFRJ
  • Margarita Olivera UFRJ

Abstract

The article discusses the history of access to labor rights and the struggle for access to them by Brazilian domestic workers since the 1930s, culminating in the approval of Constitutional Amendment No. 72/2013 (domestic worker’ s “PEC”). In
addition, it seeks to put forward three key reasons for its approval during 2013: the domestic worker’s movement growth in Brazil, the international movement led by the International Labor Organization (ILO) during the 2010s and the favorable economic and political scenario in the country at the time. Finally, it discusses the positive and negative points of the Constitutional Amendment.

Keywords: Domestic work. Domestic worker’s “PEC”. Labor rights. Unionism.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Yasmin Mussalem Haddad, UFRJ

Mestre em Economia pelo Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGE/UFRJ) e pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Economia e Feminismos (NuEFem/IE/UFRJ).

Margarita Olivera, UFRJ

Professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ) e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Economia e Feminismos (NuEFem/IE/UFRJ).

Downloads

Published

2026-06-11 — Updated on 2026-07-12

Versions

How to Cite

Mussalem Haddad, Y., & Olivera, M. . (2026). "NOTHING FOR US WITHOUT US": The historical political struggle of domestic workers in Brazil and the "PEC of domestic workers" from 2013. Política & Trabalho: Revista De Ciências Sociais, (61). Retrieved from https://periodicos.ufpb.br/index.php/politicaetrabalho/article/view/68830 (Original work published June 11, 2026)

Issue

No. 61 (2024): DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DO TRABALHO: ENTRE REGULAÇÕES GLOBAIS E A PRECARIZAÇÃO DE PLATAFORMA

Section

N° 61 DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DO TRABALHO: ENTRE REGULAÇÕES GLOBAIS E A PRECARIZAÇÃO DE PLATAFORMA

License

Copyright (c) 2026 Política & Trabalho

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

DIREITOS DE AUTOR: O autor retém, sem retrições dos direitos sobre sua obra. DIREITOS DE REUTILIZAÇÃO: A Revista de Ciências Sociais - Política & Trabalho adota a Licença Creative Commons, CC BY-NC atribuição não comercial conforme a Política de Acesso Aberto ao conhecimento adotado pelo Portal de Periódicos da UFPB. Com essa licença é permitido acessar, baixar (download), copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os artigos, desde que para uso não comercial e com a citação da fonte, conferindo os devidos créditos de autoria e menção à Revista de Ciências Sociais - Política & Trabalho. Nesses casos, nenhuma permissão é necessária por parte dos autores ou dos editores. DIREITOS DE DEPÓSITO DOS AUTORES/AUTOARQUIVAMENTO: Os autores são estimulados a realizarem o depósito em repositórios institucionais da versão publicada com o link do seu artigo na Revista de Ciências Sociais - Política & Trabalho.