Os Direitos Fundamentais dos Trabalhadores e a Proteção ao Trabalho: Análise da Aplicação do Princípio da Proporcionalidade no Direito Laboral

Autores

  • Cláudio Pedrosa Nunes
  • Joama Cristina Almeida Dantas PPGCJ/UFPB

Palavras-chave:

Direitos fundamentais. Princípio da proteção. Flexibilização.

Resumo

As transformações nos sistemas econômico, político e social têm evidenciado a necessidade de reestruturação do Direito do Trabalho, a fim de que seja conferida proteção efetiva ao trabalhador e ao trabalho. O caráter protecionista excessivo das leis e princípios trabalhistas tem servido de óbice ao desenvolvimento econômico, contrariando os fundamentos do Estado Democrático de Direito, ao mesmo tempo em que exclui da tutela do Direito Laboral inúmeros trabalhadores. Diante dessa conjuntura, a flexibilização das normas e princípios trabalhistas surge como mecanismo de conformação do Direito do Trabalho com os valores sociais do trabalho e a economia de mercado, garantindo proteção adequada ao trabalhador e ao trabalho. O princípio da proporcionalidade, enquanto postulado normativo aplicativo de princípios e direitos fundamentais, serve como instrumento de flexibilização na hipótese de colisão entre os direitos fundamentais das partes da relação de trabalho.

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Publicado

2013-01-29

Como Citar

NUNES, C. P.; DANTAS, J. C. A. Os Direitos Fundamentais dos Trabalhadores e a Proteção ao Trabalho: Análise da Aplicação do Princípio da Proporcionalidade no Direito Laboral. Prim Facie, [S. l.], v. 11, n. 20, p. 75–92, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/10776. Acesso em: 14 jun. 2024.