Relações Comerciais Brasil - Angola: a Cooperação Internacional no Setor da Construção Civil e a Necessidade de Proteção do Direito Humano ao Trabalho em Angola

Autores

  • Maria Luiza Alencar Feitosa Centro de Ciências Jurídicas da UFPB
  • Emiliana Margareth Morais Nangacovie

Palavras-chave:

Cooperação Internacional, Relações Comerciais Brasil-Angola, Direitos Humanos do Trabalhador.

Resumo

A cooperação internacional é apontada como importante instrumento para correção e combate às desigualdades econômicas entre os Estados, atendendo exigências humanas, sociais, econômicas, políticas e jurídicas internas dos Estados que a adotam. No entanto, a realidade revela que esse mecanismo pode vir desacompanhado de medidas internas (dos Estados) capazes proporcionar maior e melhor distribuição dos benefícios econômicos e sociais decorrentes, ainda quando o discurso se refere aos vínculos de cooperação Sul-Sul. No caso das relações comerciais firmadas entre Angola e Brasil, no campo específico do setor da construção civil, os mecanismos desiguais da cooperação têm provocado, em certa medida, o agravamento de crises sociais internas que abrangem as condições de trabalho e emprego, atingindo direitos básicos dos trabalhadores, com consequências sociais relevantes.

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Biografia do Autor

Maria Luiza Alencar Feitosa, Centro de Ciências Jurídicas da UFPB

Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, UFPB, João Pessoa/PB, Brasil.

Emiliana Margareth Morais Nangacovie

Emiliana Margareth Morais Nangacovie é jornalista; licenciada em Direito, pela Universidade Agostinho Neto (2008); e mestranda em Direitos Humanos na Universidade Federal da Paraíba-Brasil. Bolsista da Fundação OpenSociety Angola.

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Publicado

2013-01-29

Como Citar

FEITOSA, M. L. A.; NANGACOVIE, E. M. M. Relações Comerciais Brasil - Angola: a Cooperação Internacional no Setor da Construção Civil e a Necessidade de Proteção do Direito Humano ao Trabalho em Angola. Prim Facie, [S. l.], v. 11, n. 20, p. 57–74, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/14032. Acesso em: 12 jul. 2024.