Relações Comerciais Brasil - Angola: a Cooperação Internacional no Setor da Construção Civil e a Necessidade de Proteção do Direito Humano ao Trabalho em Angola

Autores

  • Maria Luiza Alencar Feitosa Centro de Ciências Jurídicas da UFPB
  • Emiliana Margareth Morais Nangacovie

Palavras-chave:

Cooperação Internacional, Relações Comerciais Brasil-Angola, Direitos Humanos do Trabalhador.

Resumo

A cooperação internacional é apontada como importante instrumento para correção e combate às desigualdades econômicas entre os Estados, atendendo exigências humanas, sociais, econômicas, políticas e jurídicas internas dos Estados que a adotam. No entanto, a realidade revela que esse mecanismo pode vir desacompanhado de medidas internas (dos Estados) capazes proporcionar maior e melhor distribuição dos benefícios econômicos e sociais decorrentes, ainda quando o discurso se refere aos vínculos de cooperação Sul-Sul. No caso das relações comerciais firmadas entre Angola e Brasil, no campo específico do setor da construção civil, os mecanismos desiguais da cooperação têm provocado, em certa medida, o agravamento de crises sociais internas que abrangem as condições de trabalho e emprego, atingindo direitos básicos dos trabalhadores, com consequências sociais relevantes.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Maria Luiza Alencar Feitosa, Centro de Ciências Jurídicas da UFPB

Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, UFPB, João Pessoa/PB, Brasil.

Emiliana Margareth Morais Nangacovie

Emiliana Margareth Morais Nangacovie é jornalista; licenciada em Direito, pela Universidade Agostinho Neto (2008); e mestranda em Direitos Humanos na Universidade Federal da Paraíba-Brasil. Bolsista da Fundação OpenSociety Angola.

Downloads

Publicado

2013-01-29

Como Citar

FEITOSA, M. L. A.; NANGACOVIE, E. M. M. Relações Comerciais Brasil - Angola: a Cooperação Internacional no Setor da Construção Civil e a Necessidade de Proteção do Direito Humano ao Trabalho em Angola. Prim Facie, [S. l.], v. 11, n. 20, p. 57–74, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/14032. Acesso em: 28 mar. 2024.