A Difícil Construção de uma Cláusula de Abertura Normativamente Equilibrada na Constituição de 1988: dos Problemas Advindos da Hierarquia de Tratados Internacionais que Atendam às Exigências Formais de seu Art. 5º, § 3º e de sua Possível Solução

Autores

  • Hugo César Araújo de Gusmão UEPB
  • Heloá Andrade de Farias Aires UEPB
  • Larissa Ataíde Cardoso UEPB
  • Lina Marie Cabral UEPB
  • Marina Dantas Pereira UEPB

Resumo

A abertura à dimensão normativa internacional proporcionada pelo art. 5º, § 3º da CF/88 é típica do modelo de Estado Constitucional Cooperativo. Sob essa ótica, propomos uma adequação entre ambas as manifestações normativas que concilie a previsão do art. 5º, § 3º da Constituição com o princípio constitucional do equilíbrio entre os Poderes, revelando a necessidade de um controle jurisdicional prévio que garantirá um mecanismo formal de proteção da supremacia da Constituição.

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Biografia do Autor

Hugo César Araújo de Gusmão, UEPB

Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Granada (Espanha), Professor do Departamento de Direito Público do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba.

Heloá Andrade de Farias Aires, UEPB

Bacharela em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Bolsistas do Programa de Iniciação Científica UEPB/ CNPq, cotas 2009-2010 e 2010-2011.

Larissa Ataíde Cardoso, UEPB

Bacharela em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Bolsistas do Programa de Iniciação Científica UEPB/ CNPq, cotas 2009-2010 e 2010-2011.

Lina Marie Cabral, UEPB

Bacharela em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Bolsistas do Programa de Iniciação Científica UEPB/ CNPq, cotas 2009-2010 e 2010-2011.

Marina Dantas Pereira, UEPB

Bacharela em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Bolsistas do Programa de Iniciação Científica UEPB/ CNPq, cotas 2009-2010 e 2010-2011.

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Publicado

2013-12-12

Como Citar

GUSMÃO, H. C. A. de; AIRES, H. A. de F.; CARDOSO, L. A.; CABRAL, L. M.; PEREIRA, M. D. A Difícil Construção de uma Cláusula de Abertura Normativamente Equilibrada na Constituição de 1988: dos Problemas Advindos da Hierarquia de Tratados Internacionais que Atendam às Exigências Formais de seu Art. 5º, § 3º e de sua Possível Solução. Prim Facie, [S. l.], v. 11, n. 21, p. 183–200, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/17449. Acesso em: 12 jul. 2024.