Os Direitos Sociais e os Obstáculos à Efetivação do Princípio da Proteção ao Hipossuficiente no Acesso à Jurisdição Trabalhista após a Publicação da Lei nº 13.467/2017

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2019v18n37.40716

Palavras-chave:

Reforma trabalhista. Acesso à Justiça. Retrocesso Social.

Resumo

O presente trabalho tem como campo de estudo a temática das mudanças legislativas no âmbito do direito do trabalho. O objetivo é demonstrar a construção histórico-normativa dos direitos sociais do/ao trabalho, com o enfoque na proteção do trabalhador hipossuficiente. O segundo enfoque advém da construção realizada anteriormente para demonstrar a consequência lógica da construção do instituto do acesso à justiça. Posteriormente demonstra-se as alterações e possíveis andamentos para o instituto diante da realidade da Lei nº 13.467/2017, intitulado reforma trabalhista. Os métodos utilizados permeiam sobre a análise bibliográfica e comparativa sobre as mudanças e quebras de paradigmas tão caros ao entendimento primário do direito ao/do trabalho. Conclui-se que as alterações realizadas pela reforma trabalhista caminham em contramão as tendências juslaboralistas e, além da sua possível inconstitucionalidade, a sua aplicação deve ser vista com muita cautela, sempre observando se há a real necessidade da aplicação desses institutos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Aline Ferreira Montenegro, Centro Universitário UNIBRASIL - Curitiba, Paraná - Brasil

Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário UNIBRASIL. Especialista em Direito Processual Civil e Contemporâneo pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR. Advogada e sócia do escritório de advocacia Marco Antônio Villatore - Advocacia Trabalhista.

Miriam Olivia knopik ferraz, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutoranda em Direito pela PUCPR. Mestre em Direito pela PUC/PR (Bolsista CAPES). Pós-graduanda em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Secretária Executiva da Revista de Direito Econômico e Socioambiental da PUCPR. Membro do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano, Núcleo de Estudos de Pesquisas em Tributação, Complexidade e Desenvolvimento, do Núcleo de Estudos Avançados em Direito do Trabalho e Socioeconômico. Membro da Comissão de Igualdade Racial e de Advogados Iniciantes da OAB/PR. Advogada. e-mail: m.okf@hotmail.com.

Marco Antônio César Villatore, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Pós-Doutor pela Universitá degli Studi di Roma II, Doutor em Diritto del Lavoro, Sindacale e della Previdenza Sociale - Università degli Studi di Roma, La Sapienza&quot, revalidado pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PPGD/PUCPR). Coordenador do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Presidente do Instituto brasileiro de Ciências Jurídicas e Sociais (IBCJS). Professor Adjunto III da Universidade Federal de Santa Catarina. Membro do Centro de Letras do Paraná. Acadêmico da cadeira número 73 da Academia brasileira de Direito do Trabalho. Professor do UNINTER. Diretor Cultural e Ex-Diretor Administrativo e Ex-Conselheiro Geral do Instituto dos Advogados do Paraná. Advogado

Referências

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5766/2017.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. Volume I. 24 ed. São Paulo: Atlas, 2013.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1988.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 9. ed. São Paulo: LTr, 2010.

DUSSEL, Enrique. La producción teórica de Marx: un comentário a los Grundrisse. México (D. F), Siglo XXI, 1985.

FERNANDEZ, Leandro. Dumping social. São Paulo: Saraiva, 2014.

GARBACCIO, Grace Ladeira; DENNY, Danielle Mendes Thame Denny; JULIÃO, Rodrigo de Farias Julião. O Trabalho na Pós-Modernidade. Revista Prim@ Facie. João Pessoa: PPGCJ, v. 16, n. 31, 2017, p. 1-30.

GOMES, Dinaura Godinho Pimentel. Defesa e Aprimoramento Progressivo dos Direitos Fundamentais Sociais: Proibição de Retrocesso Social Por meio de Reformas Trabalhistas. In: MARTINS, Juliane Caravieri; BARBOSA, Magno Luiz; MONTAL, Zélia Maria Cardoso. Reforma Trabalhista em Debate – Direito Individual Coletivo e Processual do Trabalhador. 2017. p. 29-40.

GUNTHER, Luiz Eduardo. A OIT e o Direito do Trabalho no Brasil. Curitiba: Juruá, 2001.

IVO, Jasiel. A reforma trabalhista e a violação constitucional do acesso à justiça. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, MG, v. 63, n. 96, p. 135-147, jul./dez. 2017.

JORGE NETO. Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros. Direito do Trabalho, Tomo I. 4. ed. Rio de Janeiro, Editora Lumen Juris, 2008.

KREIN, José Dari. Debates contemporâneos – Economia social e do trabalho: as relações do trabalho na era do neoliberalismo no Brasil. São Paulo: LTr, 2013.

LAFARGUE, Paul. O Direito à Preguiça. 2. ed. São Paulo: Hucitec, 2000.

MAIA, Fernando Joaquim Ferreira. A Metáfora e o Trabalho no Texto de Karl Marx “Crítica ao Programa de Gotha”. Revista Prim@ Facie. vol 15, n.29, 2016, p. 1-39.

MARTINS, Sérgio Pinto. Instituições de direito público e privado. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

MIESSA, Élisson. A comprovação da insuficiência de recursos: a necessidade da comprovação da insuficiência de recursos pelo beneficiário da justiça gratuita. Jota, 2017. Disponível em : <https://jota.info/artigos/a-comprovacao-da-ineficiencia-de-recursos-02082017>. Acesso em 20 de março de 2018.

MIZIARA, Raphael. Novidades em torno do benefício da justiça gratuita na CLT reformada e o ônus financeiro do processo. Revista LTr. Vol.81, nº10, 2017. P.1209 – 1216.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.

NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do processo na Constituição Federal. São Paulo: RT, 2014. Obra eletrônica.

NUNES, Claudio Pedrosa; DANTAS, Joama Cristina Almeida. Os direitos fundamentais dos trabalhadores e a proteção ao trabalho: análise da aplicação do princípio da proporcionalidade no direito laboral. Revista Prima facie, João Pessoa, v. 11, n. 20, ano 11, jan-jun, 2012, p. 75-92.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. 10 de dezembro de 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm. Acesso em: 11 mar. 2018.

PAMPLONA FILHO, Rodolfo; BRANCO, Maurício de Melo Teixeira. Estrutura da Organização Internacional do Trabalho: Aspectos Históricos-institucionais e Econômicos. In: Direito Internacional do Trabalho e Convenções Internacionais da OIT comentadas. ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de., COLNAGO, Lorena de Mello Rezende. São Paulo, LTr, 2014.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos, Globalização Econômica e Integração Regional: Desafios do Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Max Limonad, 2002.

POLANYI, Karl. A Grande transformação: as origens de nossas épocas. Rio de Janeiro: Campus, 2000.

SADEK, Maria Tereza Aina. Acesso à Justiça. Fundação Konrad Adenauer, 2001

SÁNCHEZ RUBIO, David. Direitos Humanos, ética da vida humana e trabalho vivo, In WOLKMER, Antonio Carlos (org). Direitos humanos e filosofia jurídica na América Latina. Rio de Janeiro, Lumen, Júris, 2004.

SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos Fundamentais e proibição de retrocesso: algumas dimensões da assim designada “eficácia protetiva” dos direitos fundamentais (notadamente dos direitos sociais) em relação ao legislador infraconstitucional. In SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva global. 10ª ed. Porto Alegre. Livraria do Advogado, 2010.

SARLET, Ingo Wolfgang. Os Direitos dos Trabalhadores como Fundamentais e a sua proteção na Constituição Federal Brasileira de 1988. In: MELHO, Raimundo Simão De; ROCHA, Cláudio Jannotti Da. Constitucionalismo, Trabalho, Seguridade Social, e as Reformas Trabalhista e Previdenciária. São Paulo. LTr. 2017. p.128-135.

SCHIAVI, Mauro. Aplicação do processo civil ao processo do trabalho. Produção: Tribunal Superior do Trabalho, Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do TST. Brasília: TST, 2017. Formato MP4. Palestra (129 min)

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; SEVERO, Valdete Souto; MENDES, Ranúlio. Dumping social nas relações de trabalho. São Paulo LTr, 2012.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; SEVERO, Valdete Souto. O acesso à justiça sob a mira da reforma trabalhista: ou como garantir o acesso à justiça diante da reforma trabalhista. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, PR, v. 6, n. 61, p. 57-92, jul./ago. 2017.

VILLATORE, Marco Antônio César; PRIGOL, Natalia Munhoz Machado. Direito individual do trabalho e a reforma trabalhista (lei 13.467/2017) à luz da Constituição de 1988. In A reforma trabalhista na visão acadêmica, p.151-175, 2018.

WANDELLI, Leonardo Vieira. O Direito Humano e Fundamental ao Trabalho – Fundamentação e Exigiblidade. São Paulo: LTr, 2012.

Downloads

Arquivos adicionais

Publicado

2019-05-23

Como Citar

MONTENEGRO, A. F.; FERRAZ, M. O. knopik; VILLATORE, M. A. C. Os Direitos Sociais e os Obstáculos à Efetivação do Princípio da Proteção ao Hipossuficiente no Acesso à Jurisdição Trabalhista após a Publicação da Lei nº 13.467/2017. Prim Facie, [S. l.], v. 18, n. 37, p. 01–29, 2019. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2019v18n37.40716. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/40716. Acesso em: 25 dez. 2024.

Edição

v. 18 n. 37 (2019): Constitucionalismo e perspectivas pluridimensionais dos Direitos Humanos

Seção

Corpus

Licença

Os autores estão cientes de que transferem seus direitos de publicação e distribuição à revista Prima Facie. Os autores autorizam o uso do trabalho para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho em bases de dados de Acesso Livre. As provas finais poderão não ser enviadas aos autores antes da publicação, seguindo a revista seu padrão técnico explicitado nas suas normas e nos formatos praticados em acordo com a CAPES e com padrões de excelência adotados. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade não sendo a revista solidária da livre opinião exposta por eles.