Direito Ambiental Constitucional: Uma Perspectiva Principiológica Normativista

Autores

  • Sérgio Braga Júnior Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN, Associado I, lotado no Depto. de direito Público

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n44.46055

Palavras-chave:

Princípios. Constituição. Estado protetor. Salvaguarda. Direitos. Ato prejudicial.

Resumo

O escopo deste artigo é, primordialmente, tratar da salvaguarda de direitos trazida à baila pela Constituição de 1988, relevantes à tutela de patrimônios naturais e paisagísticos. Busca-se promover uma análise da consolidação e do aperfeiçoamento do Estado protetor do ambiente na ordem jurídica brasileira, elucidando alguns princípios como exemplo ao mesmo tempo em que sustentáculo de tal sistema. O presente trabalho tem como objetivo investigar a principiologia ambiental na seara constitucional. Com tessitura bibliográfica foram utilizados os métodos lógico-dedutivo e dissertativo-argumentativo, a partir dos dados obtidos na formulação do texto. Diante deste arcabouço normativo, ainda é ressaltado a importância dos princípios constitucionais ambientais para compreender os fundamentos do Estado Democrático de Direito e, de outro modo, balizar todo e qualquer ato prejudicial que o ser humano possa fazer contra o ambiente.

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Biografia do Autor

Sérgio Braga Júnior, Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN, Associado I, lotado no Depto. de direito Público

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1995), graduação em Gestão Pública pela Universidade Paulista (2020), mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1998) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005). Realizou Pós-doutoramento em Direito na Universidade Federal do Paraná (2021). Foi Coordenador do Mestrado Interinstitucional(MINTER) em Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte(UERN), bem como Coordenador de Graduação do Curso de Direito do Campus de Natal, além cursos de especialização da mesma. É professor titular da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, e Professor Associado II da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental Econômico e Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: meio ambiente, políticas públicas, desenvolvimento sustentável, planejamento urbano e matriz energética. Atua como Coordenador Operacional do Doutorado Interinstitucional (DINTER) em Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) em convênio com a Universidade Federal do Paraná (UFPR). Atuou como consultor jurídico, contratado pelo Governo do Estado do Ceará, lotado na SEDURB e SEINFRA-Secretaria de Infraestrutura, nas áreas de planejamento urbano, desenvolvimento sustentável e atuação organizacional administrativa-tributária.

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Publicado

2021-07-31

Como Citar

BRAGA JÚNIOR, S. . Direito Ambiental Constitucional: Uma Perspectiva Principiológica Normativista. Prim Facie, [S. l.], v. 20, n. 44, 2021. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n44.46055. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/46055. Acesso em: 1 dez. 2021.