A Suspensão Da Prescrição Trabalhista Em Tempos De Pandemia

Palavras-chave: Palavras-chave: Direito do trabalho. Processo do trabalho. Covid-19. Coronavírus. Prazo prescricional.

Resumo

Este artigo analisa se uma pandemia, como a gerada pelo vírus Sars-CoV-2 (coronavírus), possui o condão de impedir ou suspender a contagem do prazo prescricional da pretensão de direitos trabalhistas. A hipótese é no sentido de que os prazos prescricionais trabalhistas, nessa situação de anormalidade, não iniciam sua contagem ou são suspensos, embasado em uma interpretação pautada pelo direito de acesso à jurisdição. Em razão de inúmeras controvérsias jurídicas surgidas a partir da pandemia, inclusive acerca da contagem do prazo de prescrição, coloca-se como objetivo analisar a prescrição em seus aspectos gerais, bem como analisar o impedimento e a suspensão da contagem do prazo da prescrição trabalhista em períodos pandêmicos, a partir do exemplo da covid-19. Adota-se, para tanto, a abordagem dialética, pela possibilidade de extração de contradições e antagonismos em torno da prescrição de pretensões trabalhistas e por sinalizar alternativas em um momento pandêmico. Neste sentido, conclui-se que as hipóteses de impedimento e suspensão da contagem do prazo prescricional, previstas no Código Civil, são aplicáveis ao direito do trabalho. Entretanto devem ser analisadas a partir de uma leitura constitucional e com a observação de que a prescrição, nesse ramo jurídico especializado, possui restrições e particularidades. A par disso, pandemias, como a gerada pelo vírus Sars-CoV-2 (coronavírus), podem resultar no impedimento ou na suspensão da contagem do prazo prescricional de pretensões decorrentes de violações a direitos trabalhistas, caso haja comprovação de obstáculo ou justo impedimento de acesso à jurisdição, algo confirmado, em parte, pela Lei n. 14.010/2020.

Biografia do Autor

Bruno Gomes Borges da Fonseca, MPT e FDV

Pós-doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas (PUC-MG), de março/2019 a março/2020. Pós-doutorado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) de agosto/2018 a junho/2019. Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV). Especialista em Direito Constitucional (UFES). Graduado em Direito pela Universidade de Vila Velha (UVV). Procurador do Trabalho na 17ª Região (aprovado em 4º lugar geral em concurso público). Professor da FDV de Direito do Trabalho (graduação). Professor da FDV de Direito e Processo do Trabalho (especialização). Professor do Programa de Mestrado Profissional em Gestão Pública da UFES. Professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Associado da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT) desde 2007. Membro da Câmara de Desenvolvimento Científico da ESMPU (mandato 2019-2021). Ex-Advogado e Consultor Jurídico na área trabalhista. Ex-Procurador do Estado do Espírito Santo (aprovação por concurso público - 4º lugar geral). Aprovado em concurso público para o cargo de Juiz do Trabalho do TRT da 5ª Região (3º lugar geral). Ex-Coordenador Regional da Coordenadoria de Meio Ambiente do Trabalho do Ministério Público do Trabalho. Ex-Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Colatina. Autor de livros e artigos jurídicos. Palestrante.

Vitor Salino de Moura Eça, PUC-MG/TRT 3ª Região

Pós-doutorado em Direito Processual Comparado pela Universidad Castilla-La Mancha, na Espanha. Pós-doutorado em Direito Processual Internacional na Universidad de Talca – Chile. Juiz do Trabalho no TRT da 3ª Região. Professor Adjunto IV da PUC-Minas (CAPES 6) do programa de mestrado e doutorado em Direito, na área de Direito Processual, onde é Líder do Grupo de Pesquisa Direito Processual Comparado. Professor visitante em diversas universidades nacionais e estrangeiras. Professor conferencista na ENFAM e na ENAMAT. Pesquisador do Centro Europeo y Latinoamericano para el Diálogo Social (CELDS), España, e do Centro de Estudios de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social (CENTRASS), Chile. Membro efetivo, dentre outras, das seguintes sociedades: Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS); Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT); Associação Brasileira de Direito Processual – ABDPro; Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP); Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social (AIDTSS) e da Societé Internationale de Droit du Travail et de la Sécurité Sociale.

Stela Barbas, Universidade Autónoma de Lisboa (UAL)

Doutorado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professora Universitária nos cursos de licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento em Portugal (leciona, designadamente, na UAL desde 1992) e no estrangeiro. É Professora Associada da UAL. Jurisconsulta. Membro do Comité de Ética do Departamento de Ciências Sociais e Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, do Conselho Científico da UAL, do Conselho Pedagógico, da Comissão Científica e do Conselho Escolar da UAL, da Associação Portuguesa de Bioética (Porto), da Comissão de Ética do Centro de Investigação em Psicologia (Lisboa), do Conselho Científico do Centro de Análise Económica da Regulação (Lisboa). Investigadora (pesquisadora) do Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas (Ratio Legis), investigadora da Équipe de Recherche sur Le Droit et Technologies de l’Information et des Communications (DTIC), Partenariat International, Faculté des Sciences Juridiques, Économiques et Sociales de la Universitè - Ibnou Zohr – Agadir (Enseignement Supérieur et Recherche) (área de Droit Civil et Technologies de l’Information); Membro do Grupo de Pesquisa da Universidade Federal da Bahia (BRASIL) - O Discurso Jusfundamental da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Comparado -, vinculado ao CNPq. Membro por três anos consecutivos do Júri do Prémio Nacional de Bioética / UNESCO Chair in Bioethics - Attribution of the National Award in Bioethics. Convidada Oficial da Presidência da Comissão dos Direitos Humanos do Senado Federal Brasileiro para se pronunciar em Audiência Pública sobre importantes Reformas Legislativas. Trabalhou na Presidência do Conselho de Ministros Português como especialista para a elaboração de anteprojetos de lei na área do Direito da Medicina. Orienta/orientou cerca de cinquenta teses de doutoramento e dissertações de mestrado (em Direito Civil, Bioética, Direito da Medicina, Direitos Fundamentais, Direito Processual Civil, Tributário, Eleitoral, Ciências Criminais e Filosofia do Direito) em Universidades portuguesas e estrangeiras. Participa / participou em dezenas de júris de mestrado e de doutoramento (como Presidente / arguente ou orientadora). É autora de cerca de cem publicações. Prefaciou várias obras. Apresentou comunicações em mais de cem conferências, seminários, simpósios, congressos nacionais e internacionais. Membro do Comité Científico / Editorial de várias Revistas.

Publicado
2020-09-10
Como Citar
GOMES BORGES DA FONSECA, B.; SALINO DE MOURA EÇA, V.; BARBAS, S. A Suspensão Da Prescrição Trabalhista Em Tempos De Pandemia. Prim Facie, v. 19, n. 42, p. 86-122, 10 set. 2020.