A Precariedade Das Condições De Trabalho Dos Entregadores Por Aplicativos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n43.54209

Palavras-chave:

aplicativos/apps de delivery, direitos sociais, direito do trabalho, entregadores, “uberização”.

Resumo

Este artigo científico tem a intenção de aprofundar as discussões sobre o fenômeno da transformação das relações do trabalho por meio de plataformas digitais (“aplicativos” ou “apps”) e a consequente precarização das condições do trabalho e degradação dos direitos sociais dos entregadores, trazendo novos elementos para a propositura de um ambiente regulatório mais agregador e que assuma as novas dificuldades trazidas por estas tecnologias. Esta mudança tecnológica diz respeito a uma inovadora tendência mundial de administração, manejo e domínio das relações de trabalho em ambientes virtuais, causando efeito prejudicial ao trabalhador de entrega conhecido como “uberização” de sua força de trabalho. Neste sentido, o presente trabalho se propõe a fazer breve levantamento legislativo sobre o histórico de concessão e regulação do Direito do Trabalho no Brasil e, em seguida, analisar por meios teóricos como o desempenho do trabalho por meio das plataformas digitais/aplicativos existentes exige uma maior regulação estatal de sua prática e utilização.

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Biografia do Autor

Felipe Labruna, PUC-SP

Mestrando e graduado em Direito pela PUC-SP. Especialista em Ciência Política pela FESPSP e em Direito Processual Civil pela EPM. Servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Alvaro de Azevedo Gonzaga, PUC-SP

Livre Docente em Filosofia do Direito pela PUC-SP. Pós-Doutorados na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e na Universidade de Coimbra. Doutor, Mestre e graduado em Direito pela PUC-SP. Graduado em Filosofia pela Universidade de São Paulo – USP. Professor concursado da Faculdade de Direito da PUC-SP, tanto na Graduação como na Pós-Graduação Stricto Sensu. Membro do Instituto Euro-Americano de Derecho Constitucional, na Condição de Membro Internacional. Ex-presidente do Instituto de Pesquisa, Formação e Difusão em Políticas Públicas e Sociais. Coordenador do Escritório Modelo da PUC-SP.

Marco Aurélio Barreto Lima, PUC-SP

Mestrando e graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Monitor do Programa de Pós-Graduação em Compliance da Fundação Getulio Vargas (FGV). Advogado na área de compliance e anticorrupção. 

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Publicado

2021-02-18

Como Citar

LABRUNA, F.; DE AZEVEDO GONZAGA, A.; AURÉLIO BARRETO LIMA, M. A Precariedade Das Condições De Trabalho Dos Entregadores Por Aplicativos. Prim Facie, [S. l.], v. 20, n. 43, 2021. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n43.54209. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/54209. Acesso em: 24 nov. 2024.

Edição

v. 20 n. 43 (2021): Direito e Crise em Tempos de Pandemia (TOMO II)

Seção

Corpus

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