A Pandemia De Covid-19 E O Direito Dos Educandos À Proteção De Dados Pessoais Em Sala De Aula Virtual

Resumo

Considerando a necessidade de isolamento social, a pandemia de Covid-19 (coronavírus) certamente foi responsável pelo processo de aceleração do fenômeno da transformação digital na área pedagógica, lançando instituições de ensino, educadores e educandos em um contexto de hiperconectividade jamais visto, ante a premente necessidade de continuidade dos calendários letivos e, enfim, do processo de aprendizagem. No entanto, a abrupta transição das salas de aula físicas, tradicionalmente conhecidas pelo encontro presencial, deu lugar às salas de aula virtuais, nas quais o encontro digital, por meio de webcams e demais recursos audiovisuais deixou todos os envolvidos fragilizados, sobretudo em relação à privacidade e à proteção de dados pessoais. Analisa-se o fenômeno da transformação digital no contexto pandêmico e os impactos à proteção de dados pessoais dos educandos, na forma da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para tanto, adotou-se o método hipotético-dedutivo, mediante revisão de literatura jurídica e pedagógica, com fundamentação teórica calcada na premissa do fenômeno da Sociedade Informacional, de Manuel Castells, e realizou-se estudo de caso para análise da Política de Privacidade de um aplicativo de sala de aula virtual e seus impactos sobre a proteção de dados pessoais dos educandos.