Vol. 23 No. 54 (2024): Direito em Transformação: Direitos Humanos, Governança e Novos Desafios da Justiça Contemporânea

Published: 2025-12-13

Editorial

Editorial Direito em Transformação: Direitos Humanos, Governança e Novos Desafios da Justiça Contemporânea

Hirdan Katarina de Medeiros Costa
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Articles

A persecução penal à luz dos direitos humanos: as obrigações processuais penais positivas na jurisprudência das cortes internacionais

Gustavo Henrique De Andrade Cordeiro
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(Ir)retroatividade do contrato de convivência: tensão entre autonomia privada e interferência estatal

Guilherme Da Mata Vasconcellos
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Governança Pública e Orçamento: Análise da Eficiência na Alocação de Créditos Orçamentários em Municípios do estado do Rio Grande do Sul

Rodrigo dos Santos Mathias
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A Estrutura Dinâmica da Norma na Teoria Estruturante do Direito de Friedrich Müller

David Williams Silva de Lima, Nelson Juliano Cardoso Matos
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Necrobiopolítica de Gênero e Feminicídio no Brasil: O Caso Márcia Barbosa Como Expressão da Violência Estrutural

Larissa Franco Vogt, Mariele Cassia Boschetti Dal Forno, Joice Graciele Nielsson
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DOLL, PROPERTY OR SUBJECT? REBORN BABIES, AFFECTIVE NEOLIBERALISM AND THE LIMITS OF CIVIL LAW Bebês Reborn, Neoliberalismo Afetivo E Os Limites Do Direito Civil

Janaína Alves More, Bianca Gomes Lima da Rocha, André Peixoto de Souza
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Bioeconomy as a tool for protecting human rights and the Amazon rainforest

Danielle Denny Thame
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Justiça multiportas e serventias extrajudiciais: Os impactos da Resolução CNJ nº 571/2024

Ewerton Diego Justiniano Santos, Flávia Moreira Guimarães Pessoa
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