Estado Constitucional, Políticas Públicas e Relações Econômicas: o Combate à Corrupção no Supercapitalismo

Abstract

Os estudos em torno do Estado, da Constituição e da Economia correlacionam os conceitos de direito e economia política com as próprias Teorias do Estado. O objetivo geral da pesquisa é apresentar as noções fundamentais de uma análise do Estado na perspectiva econômica constitucional para dissertar sobre o combate à corrupção como meio de desenvolvimento humano e crescimento econômico. Para tal, identifica as formulações teóricas do Estado Democrático de Direito no enfoque das políticas públicas. Analisa as possibilidades de crescimento econômico empresarial com desenvolvimento social, com ênfase no combate à corrupção como mecanismo essencial à economia política e ao respeito às regras constitucionais. Por fim, propõe que as políticas públicas brasileiras devem conferir condições dignas para promover a cidadania de modo pleno, conforme os Direitos Fundamentais positivados na Constituição.