O Princípio da Função Social da Propriedade e sua Interface com a Função Social do Contrato de Trabalho

Abstract

O texto aborda as interações entre função social da propriedade e função social do contrato, levando a questão para o contrato de emprego e os impactos produzidos na relação de trabalho subordinado. A proposta se reveste de relevância na medida em que não se está diante de um tema isolado na seara do direito. Ele se inclui em uma tendência de menor dissociação entre o público e o privado, sempre no caminho da redução das desigualdades sociais e da aplicação do princípio nuclear da Constituição Federal, qual seja, o da dignidade humana. O texto tem em conta a propriedade e seu tratamento jurídico político, desde o contexto do liberalismo até os novos conceitos que lhe são atribuídos nas transformações advindas da estruturação do Estado Social. Busca-se demonstrar a correlação existente entre os postulados da função social da propriedade e da função social do contrato de trabalho, bem como a relevância dessa cláusula geral para o desenvolvimento social a partir de uma relação de emprego mais justa e equilibrada. Como problema, constrói a seguinte questão: Os vínculos que se estabelecem entre função social da propriedade e função social do contrato confluem para o desenvolvimento social e para o equilíbrio e justeza da relação de emprego? A abordagem é prioritariamente teórico e conceitual, mas também normativa, que utiliza dados da realidade jurídica – nesse caso, a jurisprudência – para reforçar os argumentos expostos.