Copyright Of The Tattoo Artist In Brazil: Limits And Modulations Against The Tattooed Body Arrangement

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n45.53814

Keywords:

Processo criativo da tatuagem., Direitos autorais na tatuagem., Identidade corporal.

Abstract

The present study verifies, in Brazil, how tattoo artist's copyright is protected from the moment the tattoo becomes part of the tattooed body, identifying what are the limitations and modulations to art. 24 of Law No. 9610/98. The creative process of tattooing is investigated between an artistic and technical perception regarding the subject autonomy in the Brazilian legal system, focusing on bodily freedom. The methodology, further developed by a case report, is bibliographic, empirical, pure, qualitative and exploratory. As results, it was verified that the tattoo has the potential to be protected by copyright when conceived in a creative and original way and that the freedom of the tattooed over his body behaves as a limited to the full exercise of the tattooer's copyright. It is concluded that the protection of the tattoo artist's copyright is total when the design is conceived in a non-human support and displayed in a showcase, however it is relative when applied or created directly on the skin of another person.

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Author Biographies

Mateus Rodrigues Lins, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Mestrando em Direito Constitucional e Teoria Política pela Universidade de Fortaleza (PPGD/UNIFOR). Pesquisador bolsista da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP). Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais (GEPDC/UNIFOR).

Francisco Humberto Cunha Filho, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (PPGD/UNIFOR). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004) e Pós-Doutor pela Università degli Studi di Milano - Bicocca (2018). Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais (GEPDC/UNIFOR). Presidente de honra do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais. Advogado da União (AGU).

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Published

2022-04-07

How to Cite

LINS, M. R.; CUNHA FILHO, F. H. Copyright Of The Tattoo Artist In Brazil: Limits And Modulations Against The Tattooed Body Arrangement. Prim@ Facie - Law, History and Politics, [S. l.], v. 21, n. 46, 2022. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n45.53814. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/53814. Acesso em: 22 dec. 2024.

Issue

Vol. 21 No. 46 (2022): Direitos Humanos e Vulnerabilidade Social

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