POLÍTICAS LINGUÍSTICAS EDUCACIONAIS E EDUCAÇÃO COMO POLÍTICA LINGUÍSTICA:

Um olhar sob o prisma da teoria da gestão linguística de Spolsky

Résumé

RESUMO: Este artigo, dedicando-se ao diálogo entre políticas linguísticas e educação linguística, estende o olhar para as principais políticas linguísticas educacionais vigentes no Brasil. O intuito do trabalho é fazer um estudo das políticas para educação que imbricam nas questões linguísticas tais como os dispositivos próprios sobre língua e educação na Constituição Federal/1988, na LDB 9394/1996 e na BNCC. Filiado a uma abordagem crítica e decolonial de políticas linguísticas, é deste lugar de fala que objetivamos analisar a função das políticas linguísticas declaradas no corpus da pesquisa em relação às línguas que compõem a paisagem linguística do país e identificar as (as)simetrias no tratamento político dado às diferentes línguas em presença bem como os efeitos decorrentes da gestão linguística declarada. Para esse fim, usamos uma metodologia qualitativa-interpretativista, baseada em pesquisa bibliográfica e documental em que revisitamos teorias pertinentes à temática e analisamos os dispositivos legislativos para educação vigentes no Brasil. O artigo estrutura-se inicialmente apresentando a teoria de políticas linguísticas de Spolsky (2009; 2016), complementada por Calvet (2007), Cooper (1989); em seguida traz um panorama histórico das políticas linguísticas educacionais que promoveram, no Brasil, o monolinguismo e a hegemonia da língua do colonizador desde a chegada dos colonizadores, fundamentada por Da Silva (2019) Ribeiro da Silva (2014) e Oliveira (2003); finalmente, num terceiro momento, traz uma análise dos dispositivos jurídicos– a Constituição Federal/1988, a LDB 9394/1996 e a BNCC. Do estudo resulta a constatação de que as políticas linguísticas educacionais vigentes, embora se pretendo um projeto de cidadania abrangente centrado na realidade linguística e educacional estabelecida e atual, não atendem à demanda multilíngue real e, de modo similar às políticas linguísticas de outrora, a educação atual cumpre o papel de servir a uma gestão linguística hegemônica eurocêntrica.

PALAVRAS-CHAVE: Línguas. Políticas linguísticas. Gestão da língua. Políticas linguísticas educacionais.