LEVANTAMENTO DAS JURISPRUDÊNCIAS DE PROCESSOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRA CIRURGIÕES-DENTISTAS NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA BRASILEIROS

Resumo

Objetivo: Realizar o levantamento das jurisprudências de responsabilidade civil promovidas pelo paciente contra o Cirurgião-Dentista (CD) nos estados brasileiros no período entre 2006 e 2011. Material e Métodos: Os dados foram coletados nos sites dos Tribunais da Justiça de cada estado, sendo relativos à obrigação assumida, ao seu fundamento, ao agente e as especialidades mais emanadas. Realizou-se o cálculo da experiência processual a partir do número de processos por número de CDs inscritos nos Conselhos Federal e Regionais, procedendo-se a análise descritiva. Resultados: Foram levantadas 1046 jurisprudências, com São Paulo e Rio de Janeiro apresentando os maiores números de processos. Quanto ao tipo de obrigação do CD, 9,51% consideraram a natureza de resultado, enquanto em 77,57% essa informação não foi citada. A responsabilidade do CD foi definida como subjetiva em 14,31% das jurisprudências, mas em 70,33% a mesma não foi classificada. O coeficiente de experiência processual brasileiro foi de 4,23 e os estados que demonstraram os maiores valores foram: Rio de Janeiro (11,75) e Distrito Federal (6,81). Em relação às especialidades odontológicas, as mais citadas foram implantodontia (11,53%) e prótese (9,3%). Conclusão: O coeficiente de experiência processual brasileiro é alto e, apesar da ausência de informações em parte das jurisprudências, percebe-se que a responsabilidade do cirurgião-dentista normalmente é interpretada como subjetiva, de origem contratual, com obrigação de resultado. DESCRITORES: Odontologia Legal. Ética Odontológica. Relações dentista-paciente. Responsabilidade Civil.