Impacto das Recentes Reformas Previdenciárias nas Receitas e Despesas do RGPS: Sanção da Fórmula 85/95 Progressiva

  • Diana Vaz de Lima Departamento de Ciências Contábeis da Universidade de Brasília http://orcid.org/0000-0002-4477-445X
  • Thiago Beltrão Viana Universidade de Brasília
  • Marília Miranda Fortes Gomes Universidade de Brasília
Palavras-chave: RGPS, Fator Previdenciário, Fórmula 85/95 Progressiva

Resumo

Objetivo: avaliar o impacto das recentes reformas previdenciárias nas receitas e despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a partir da sanção da fórmula 85/95 progressiva para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição (ATC).Fundamento: Em novembro de 2015 o Governo brasileiro aprovou a Lei n° 13.183, sancionando a fórmula 85/95 progressiva, com vigência imediata, que passou a considerar o número de pontos alcançados somando a idade e o tempo de contribuição. Com essa alternativa, alcançados os pontos necessários, o segurado do RGPS poderá receber o benefício integral sem aplicar o fator previdenciário.Método: A pesquisa desenvolveu-se no formato de simulações por meio da extensão Crystal Ball, em três diferentes cenários adotados para a concessão do benefício para ATC visando rastrear a probabilidade de algum equilíbrio no resultado previdenciário: (i) mantendo o pagamento dos benefícios ATC com a aplicação do fator previdenciário; (ii) aplicando a nova fórmula progressiva; e (iii) aplicando a fórmula progressiva concomitantemente com o fator previdenciário.Resultados: A opção pela nova regra não só mantém a tendência de déficit das contas previdenciárias como impacta ainda mais negativamente o resultado previdenciário apurado no RGPS, quase dobrando as despesas comparativamente ao fator previdenciário, fato que prejudica a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro.Contribuições: A investigação apontou que a nova medida beneficia o trabalhador em detrimento das contas públicas. Os trabalhadores poderão postergar a aposentadoria para receberem benefícios sem a incidência do fator previdenciário, fazendo com que os gastos do Governo com a previdência se elevem, visto que não há a criação de fontes de arrecadação alternativas.

Biografia do Autor

Diana Vaz de Lima, Departamento de Ciências Contábeis da Universidade de Brasília
Contadora, mestre em administração, doutora em ciencias contábeis pelo programa UnB/UFPB/UFRN e pós-doutoranda em contabilidade e controladoria pela FEA-RP/USP. Professora do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília.
Thiago Beltrão Viana, Universidade de Brasília
Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília
Marília Miranda Fortes Gomes, Universidade de Brasília
Bacharel em Estatística pela Universidade de Brasília (2005). Mestre (2008) e Doutora (2011) em Demografia pelo programa de Pós-Graduação do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional Cedeplar/FACE/UFMG. Atualmente é Professora Adjunta da Faculdade do Gama (FGA) da Universidade de Brasília (UnB).
Publicado
2019-05-24
Seção
Seção Nacional