Impacto das Recentes Reformas Previdenciárias nas Receitas e Despesas do RGPS: Sanção da Fórmula 85/95 Progressiva

Diana Vaz de Lima, Thiago Beltrão Viana, Marília Miranda Fortes Gomes

Resumo


Objetivo: avaliar o impacto das recentes reformas previdenciárias nas receitas e despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a partir da sanção da fórmula 85/95 progressiva para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição (ATC).

Fundamento: Em novembro de 2015 o Governo brasileiro aprovou a Lei n° 13.183, sancionando a fórmula 85/95 progressiva, com vigência imediata, que passou a considerar o número de pontos alcançados somando a idade e o tempo de contribuição. Com essa alternativa, alcançados os pontos necessários, o segurado do RGPS poderá receber o benefício integral sem aplicar o fator previdenciário.

Método: A pesquisa desenvolveu-se no formato de simulações por meio da extensão Crystal Ball, em três diferentes cenários adotados para a concessão do benefício para ATC visando rastrear a probabilidade de algum equilíbrio no resultado previdenciário: (i) mantendo o pagamento dos benefícios ATC com a aplicação do fator previdenciário; (ii) aplicando a nova fórmula progressiva; e (iii) aplicando a fórmula progressiva concomitantemente com o fator previdenciário.

Resultados: A opção pela nova regra não só mantém a tendência de déficit das contas previdenciárias como impacta ainda mais negativamente o resultado previdenciário apurado no RGPS, quase dobrando as despesas comparativamente ao fator previdenciário, fato que prejudica a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro.

Contribuições: A investigação apontou que a nova medida beneficia o trabalhador em detrimento das contas públicas. Os trabalhadores poderão postergar a aposentadoria para receberem benefícios sem a incidência do fator previdenciário, fazendo com que os gastos do Governo com a previdência se elevem, visto que não há a criação de fontes de arrecadação alternativas.


Palavras-chave


RGPS; Fator Previdenciário; Fórmula 85/95 Progressiva

Texto completo:

português


DOI: https://doi.org/10.22478/ufpb.2318-1001.2019v7n2.40897

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2019 Revista Evidenciação Contábil & Finanças

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - NãoComercial 4.0 Internacional.

ISSN 2318-1001

DOI 10.18405

Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA)
Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis (PPGCC)

Campus I - CEP 58.051-900
João Pessoa - Paraíba - Brasil

Email: recfin@ccsa.ufpb.br
Telefone: 55 (83) 3216 7285