CHAMADA PARA DOSSIÊ - Direitos Humanos, da Terra e Laicidade: perspectivas à formação docente

06.11.2023

A partir da realização do XVII Seminário Nacional de Formação de Professores para o Ensino Religioso - SEFOPER, a RILAER abre a chamada para o Dossiê “Direitos Humanos, da Terra e Laicidade: perspectivas à formação docente”, a ser publicado na edição volume 1 (2023): fluxo contínuo.

Período de submissão: 30 de outubro de 2023 até 01 de Abril de 2024.

Idiomas: Português, Espanhol, Inglês, Italiano e Francês.

Organizadores do dossiê:
Dr. Adecir Pozzer (Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina - SED e Universidade Regional de Blumenau - FURB - Blumenau/SC - Brasil)
Dra. Nathália Ferreira de Souza Martins (Faculdade Unida - Vitória/ES - Brasil)
Me. Gidalti Guedes da Silva (Universidade Católica de Brasília - UCB - Taguatinga/DF - Brasil)

Justificativa

Diante do cenário político-social e educacional, torna-se necessário retomar os estudos aprofundados em torno da laicidade, dos direitos humanos e da terra, os quais englobam um conjunto de dimensões, áreas, instâncias e instituições sociais do Estado brasileiro. Mobiliza narrativas, práticas e políticas públicas que impactam sobremaneira na visibilidade de problemas sociais, de identidades historicamente marginalizadas e negação de direitos fundamentais. Este cenário requer ações, projetos e estratégias de enfrentamento de todo tipo de discriminação, intolerância e violência, especificamente aquelas que se situam ou que transversalizam os campos religioso e educacional.

A banalização da vida e da morte, os fundamentalismos que atentam contra as liberdades e a dignidade humana, os problemas socioambientais e o aumento das desigualdades sociais no país e no mundo, são alguns dos impasses que desafiam a humanidade, os governos, as denominações religiosas e, fundamentalmente, a educação contemporânea.

É nesta perspectiva que o respeito à liberdade e diferença religiosa precisa ser compreendido, enquanto um direito humano a ser ensinado e aprendido nos espaços educativos. Corrobora, assim, a compreensão de Estado laico enquanto a primeira organização política a possibilitar o reconhecimento da liberdade e diversidade religiosa, bem como o direito de minorias religiosas serem gradativamente visibilizadas e respeitadas. E isso só é possível quando o Estado não assume nenhuma posição, seja em favor ou contra qualquer denominação religiosa.

No contexto brasileiro, não é novidade que um dos temas mais desafiadores à laicidade do Estado tem sido o Ensino Religioso, muito embora, com o processo de redemocratização do país e, fundamentalmente, com a publicação do art. 33 da LDB/1996, alterado pela Lei nº 9.475/1997, inaugura-se um novo paradigma para esse componente curricular na escola, fundado em outros pressupostos epistemológicos e pedagógicos, não mais exclusivamente teológicos, mas antropológicos, sociológicos, fenomenológicos e históricos.

O conhecimento sobre as religiões, articulado às Ciências da Religião, passa a ser utilizado para estabelecer diálogos entre diferentes cosmovisões, voltado à análise e compreensão da diversidade cultural e religiosa e suas implicações nas distintas áreas da atuação humana, tendo em vista o compromisso com a formação cidadã, integral e humanística.

É nesta perspectiva que esta chamada abre espaço para discutir, refletir e articular ações que fomentem os direitos humanos, da terra e a laicidade, tendo em vista os desafios socioeducacionais de nosso tempo e a formação docente, pois, ao fim e ao cabo, são eles que têm um papel central na formação das crianças e juventudes, no respeito e valorização da ciência, da cultura e da vida, na medida em que assumem o desafio de renovar o mundo.

Informações importantes

Para um primeiro bloco, serão selecionados os artigos de palestrantes, conferencistas e mediadores das mesas temáticas ocorridas no XVII Seminário Nacional de Formação de Professores para o Ensino Religioso - SEFOPER que, por si só, asseguram a diversidade institucional, regional e de abordagens teórico-metodológicas.

Um segundo bloco acolherá a submissão de artigos de estudantes, pesquisadores ou professores que atuam ou que realizam estudos relacionados ao tema do presente dossiê, a saber: Direitos Humanos, da Terra e Laicidade; perspectivas à formação docente. De igual maneira, estes também devem observar todas as normas exigidas pela Revista, conforme se pode consultar em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/rilaer/about/submissions

Atenciosamente,

Os Organizadores