Perspectivas da Terceirização na Administração Pública na Nova Abordagem de Contratação

Resumo

A eficiência da administração pública vem sendo questionada pela sociedade na medida em que os serviços públicos vêm sendo prestados com qualidade duvidosa, que tem sido alvo de históricas críticas e denúncias. Neste sentido, o Ministério do Planejamento por meio da Secretaria de Gestão editou a IN - Instrução Normativa nº 05/17 que regulamenta a contratação de serviços na administração pública federal, autárquica e fundacional. Neste sentido, esta pesquisa teve por objetivo identificar as mudanças e os possíveis reflexos nas contratações por meio da nova normativa. Para isso, por meio da análise documental, realizou-se um estudo comparativo entre a IN nº 02/08 (revogada) e a Instrução Normativa nº 05/17. Como resultado, observou-se que as principais mudanças trazidas pela IN 05/17 estão em sintonia com os pressupostos da administração pública gerencial e societal, na medida em que traz alguns avanços na fase de planejamento, seleção do fornecedor e gestão contratual. Além disso, permite aos gestores públicos uma reflexão sobre os principais impactos na terceirização e fiscalização de contratos na administração pública.