Direito ambiental como expressão dos Direitos humanos: a relevância do direito à informação no Mercosul
Resumo
O artigo apresenta a idéia do Direito Ambiental como uma das dimensões dos Direitos Humanos, pois seu objetivo é a preservação de um bem essencial: a vida. Defende, ainda, a hierarquização ratione materiae das convenções internacionais. Os tratados de direitos humanos e de direito ambiental deveriam prevalecer, em caso de eventual conflito, sobre os demais, inclusive os relativos aos acordos comerciais multilaterais. Todavia, sem o direito à informação, nenhum direito humano poderá de fato ser reconhecido e tutelado. Palavras-chave: Direito Ambiental. Direitos Humanos. Hierarquização de tratados. Direito à informação. Mercosul.Downloads
Publicado
01/12/2006
Edição
Seção
DIREITOS HUMANOS NO MEIO AMBIENTE
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Os originais aceitos e publicados tornam-se propriedade da VERBA JURIS, sendo vedada sua reprodução total ou parcial, sem a devida autorização da Comissão Editorial, exceto para uso de estudo e pesquisa.Como Citar
Mialhe, J. L. (2006). Direito ambiental como expressão dos Direitos humanos: a relevância do direito à informação no Mercosul. VERBA JURIS - Anuário da Pós-Graduação em Direito, 5(5). https://periodicos.ufpb.br/index.php/vj/article/view/14849