A força normativa dos fatos como ferramenta do ativismo judicial utilizada para alargamento da competência do Supremo Tribunal Federal após a EC 45/04

Autores

  • José Ribas Vieira ULBRA/RS
  • Deilton Ribeiro Brasil ULBRA/RS

Resumo

O presente artigo é o resultado da análise dos estudos de caso das ADI’s n° 2240-7/BA, 3689-1/PA, 3316-6/MA e 3489-8/SC realizada pelo Laboratório de Análise Jurisprudencial do Programa de Pós-Graduação da Universidade Gama Filho. Destaca-se o acolhimento da categoria denominada força normativa dos fatos, os princípios da segurança jurídica e o da nulidade da lei inconstitucional que evidenciam ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal ao decidir regulando situações de exceção. Palavras-chave: Força normativa dos fatos. Segurança jurídica. Ativismo judicial. Supremo Tribunal Federal.

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Publicado

2007-12-01

Como Citar

Vieira, J. R., & Brasil, D. R. (2007). A força normativa dos fatos como ferramenta do ativismo judicial utilizada para alargamento da competência do Supremo Tribunal Federal após a EC 45/04. VERBA JURIS - Anuário Da Pós-Graduação Em Direito, 6(6). Recuperado de https://periodicos.ufpb.br/index.php/vj/article/view/14869

Edição

v.6 n.6 2007

Seção

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO

Licença

Os originais aceitos e publicados tornam-se propriedade da VERBA JURIS, sendo vedada sua reprodução total ou parcial, sem a devida autorização da Comissão Editorial, exceto para uso de estudo e pesquisa.

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