Tributação e políticas públicas: o ICMS ecológico

Autores

  • Fernando Facury Scaff UFPA
  • Lise Vieira da Costa Tupiassu UFPA

Resumo

As transformações dos conceitos jurídicos em função do contexto mutante do mundo globalizado servem como ponto de partida para este estudo. A tríade Estado, Direito (Tributário) e Direitos Fundamentais, merece, em função disso, ser compreendida em uma dinâmica inovadora, enquadrando o direito a um meio ambiente saudavel. Uma experiência exitosa referente a essa nova compreensão é o ICMS Ecológico, política pública tributario-ambiental em vigor em diversos Estados brasileiros, que cristaliza, em resultados extremamente positivos, a construção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável. Palavras-chave: Meio ambiente. Direito tributário. Direitos humanos.

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Publicado

01/12/2004

Edição

Seção

DIREITO TRIBUTÁRIO

Como Citar

Scaff, F. F., & Tupiassu, L. V. da C. (2004). Tributação e políticas públicas: o ICMS ecológico . VERBA JURIS - Anuário da Pós-Graduação em Direito, 3(3). https://periodicos.ufpb.br/index.php/vj/article/view/14806

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