Os princípios internacionais do direito ambiental

Abstract

O Direito Ambiental é o arcabouço normativo da nova postura ética e os seus princípios norteadores refletem os valores fundamentais a serem densificados pelo Poder Público e por particulares. A obediência a tais princípios de vocação transnacional – em função da natureza do bem jurídico a ser protegido – representa apenas os primeiros passos de uma ação ecologicamente orientada. PALAVRAS-CHAVES: Direito Ambiental; Direito internacional; Proteção ambiental.