Autonomia privada coletiva e crise paradigmática no direito do trabalho

Abstract

O presente artigo examina a história das fontes de direito do trabalho localizadas tanto na autonomia privada exercida individualmente pelos empresários e coletivamente pelo movimento operário, quanto na ação do Estado. Contextualiza a teoria da autonomia privada coletiva dentro da lógica da administração fordista e da política do Estado do Bem-Estar, para questionar em que medida a autonomia privada coletiva pode ser exercida num contexto mundializado e sob a égide da descentralização produtiva toyotista. Palavras-chave: Norma jurídica trabalhista. Autonomia privada coletiva. Direito e globalização.