Para que serve esse Federalismo?

Authors

  • Mozart Gonçalves UFPB/UFRN

Abstract

Devido à adoção caricatural do sistema político que deveria se relacionar fundamentalmente com princípios republicanos e democráticos, as instituições incorporadas ao Estado brasileiro em 1891 resultaram fracas, indicando que ao tratar da distribuição de receitas, o Brasil é federativo. Mas, quando chega a hora de fazer ajuste fiscal e pagar a dívida pública acumulada em anos de gasto irresponsável, o país se torna Estado centralizado. O maior exemplo de instituição anódina são os Tribunais de Contas que ainda hoje pressionam para existir ao lado dos chamados “poderes do Estado”. Esse é o foco deste trabalho. Palavras-chave: Funções do Estado. Federalismo. Divisão de poderes. Princípios republicanos.

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Published

2008-12-01

How to Cite

Gonçalves, M. (2008). Para que serve esse Federalismo?. VERBA JURIS - Anuário Da Pós-Graduação Em Direito, 7(7). Retrieved from https://periodicos.ufpb.br/index.php/vj/article/view/14897

Issue

Section

DIREITO DO ESTADO E GEOPOLÍTICA