UM OLHAR SOBRE A RELAÇÃO DE ESTÁGIO: O LEGAL E O REAL

  • Luciano dos Santos Diniz Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET/MG http://orcid.org/0000-0001-5396-9999
  • Bruna de Freitas Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET/MG
  • Paulo Fernandes Sanches Junior Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET/MG

Resumo

A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, trouxe uma série de direitos e obrigações para as partes integrantes dessa especial relação de trabalho. Para que essa relação se estabeleça regularmente, faz-se necessário o cumprimento dos requisitos materiais e formais previstos na lei. O presente trabalho aferir o cumprimento da lei nos estágios pactuados com graduandos, realizando uma pesquisa jurisprudencial na base de dados oficiais do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Minas Gerais. Na maioria das causas ajuizadas foi comprovado o não cumprimento dos requisitos da lei, mostrando a utilização do estágio um meio de burlar a legislação trabalhista e reduzir os custos com mão de obra.

Biografia do Autor

Luciano dos Santos Diniz, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET/MG
Doutor em CIÊNCIAS SOCIAIS pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2015), Mestre em DIREITO PÚBLICO pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2008), possui pós-graduação em BIOÉTICA pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006) e graduação em DIREITO pela Universidade FUMEC (2003). Atualmente é professor adjunto II do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET/MG.
Bruna de Freitas, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET/MG
Graduanda em Engenharia Mecânica pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET/MG
Paulo Fernandes Sanches Junior, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET/MG
Professor Associado III pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG. Doutor em Engenharia Civil pela UNICAMP, Mestre em Engenharia de Produção pela UFSC, Bacharel em Direito pela PUCMINAS. Membro do Grupo de Pesquisa LOGOS - Logística, Operações e Sustentabilidade.

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Publicado
2019-08-20