Submissões abertas para dossiê temático
Comunicação, acessibilidade e representação de pessoas com deficiência
(submissões até 15 de agosto de 2021)
A garantia da comunicação enquanto um direito humano é uma das condições para redução das desigualdades nas sociedades democráticas. Apesar dos avanços na expansão do acesso e na produção da informação, grupos sociais historicamente vulnerabilizados, como o de pessoas com deficiência, permanecem em situação de violação no exercício deste direito. Mesmo com o desenvolvimento de ferramentas de acessibilidade comunicacional (como audiodescrição, janela de Libras e legendagem para Surdos e ensurdecidos) e da legislação vigente (como na Lei 10.098, Lei 13.146/2015, Instrução Normativa Ancine no 116/2014 e no 128/2016), as barreiras comunicacionais e a representação de pessoas com deficiência são ainda pouco discutidas na Comunicação, além de não serem propriamente abordadas na formação de profissionais do campo.
Nas escassas pesquisas existentes, observa-se que a acessibilidade vem sendo trabalhada muito mais como ferramentas ou meio, na sua dimensão instrumental, do que propriamente como concepção norteadora da produção em comunicação (ELLIS; KENT, 2011). Na medida em que não é concebida e gestada junto à própria criação desses produtos, a acessibilidade acaba por ser pensada, muitas vezes, como mecanismo acessório e subexplorado na sua complexidade.
Considerando a complexidade e abrangência dos modos de produção, de recepção e de representação em produções midiáticas, o presente dossiê temático busca dar visibilidade ao que tem sido produzido sobre, para e por pessoas com deficiência, bem como fomentar a discussão e o debate teórico e metodológico sobre o tema. Para tal, são convidados a participar do presente dossiê trabalhos que versem sobre as seguintes questões: i) a recepção de produções midiáticas acessíveis ao público de pessoas com deficiência; ii) estudos experimentais em produções midiáticas acessíveis ao público com deficiência; iii) práticas acessíveis e inclusivas no campo da Comunicação; iv) produções midiáticas realizadas por e para pessoas com deficiência; v) a formação de profissionais em Comunicação e sua interface com a acessibilidade; vi) políticas públicas e padronização técnica da acessibilidade no campo da Comunicação; vii) qualidade e efetividade das ferramentas de acessibilidade aplicáveis aos produtos midiáticos; viii) representação de pessoas com deficiência nos diferentes produtos midiáticos; ix) acessibilidade em produtos midiáticos e transversalidades; x) ativismo midiático por e para pessoas com deficiência, xi) iniciativas comunicacionais e interfaces com a teoria Crip, xii) atuação de pessoas com deficiência como profissionais da comunicação; (xiii) gênero, deficiência e mídia.
As bases metodológicas contemplam investigações dos tipos descritivas, exploratórias e experimentais, com viéses quantitativo, qualitativo, ou, ainda, quali- quantitativo — a depender do tema pretendido. Espera-se também a participação de pesquisadores advindos de áreas afins, como Educação Inclusiva, Linguística, Computação, Acessibilidade e Ciências Humanas de modo geral, desde que considerem suas contribuições no campo da Comunicação.
O corpo de co-editores convidados do dossiê é formado por:
Profa Dra Joana Belarmino (UFPB)
Prof Dr Marco Bonito (UNIPAMPA)
Profa Dra Regiane Garcêz (UFMG)
Profa Dra Sandra Montardo (FEEVALE)
Atenção: os artigos direcionados ao dossiê temático devem ser submetidos dentro da sua sessão específica no sistema da CM. Os trabalhos que não indicarem esta sessão serão avaliados para compor a edição regular da revista.
As Condições para Submissão e Diretrizes para Autores seguem as mesmas das edições regulares da CM.
Referências
ANCINE. Instrução Normativa no 116, de 18 de dezembro de 2014. Dispõe sobre as normas gerais e critérios básicos de acessibilidade a serem observados por projetos audiovisuais financiados com recursos públicos federais geridos pela ANCINE. Disponível em: <http://www.ancine.gov.br/ legislacao/instrucoes-normativas- consolidadas/instru-o-normativa-n-116-de-18-de-dezembro- de-2014>. Acesso em 07/12/2020.
ANCINE. Instrução Normativa no 128, de 13 de setembro de 2016, Dispõe sobre as normas gerais e critérios básicos de acessibilidade visual e auditiva a serem observados nos segmentos de distribuição e exibição cinematográfica. Disponível em: <http://www.ancine.gov.br/legislacao/ instrucoes-normativas- consolidadas/instru-o- normativa-n-116-de-18-de-dezembro-de-2014>. Acesso em 07/12/2020.
BRASIL. Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 20 de dez. 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/LEIS/L10098.htm>. Acesso: Acesso em 07/12/2020.
BRASIL. Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Diário Oficial da União, Brasília, 6 de jul. 2015. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13146- 6-julho-2015- 781174- publicacaooriginal-147468- pl.html>. Acesso em 07/12/2020.
BRASIL. Presidência da República. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Decreto Legislativo no 186, de 09 de julho de 2008: Decreto no 6.949, de 25 de agosto de 2009. 4a Ed., rev. e atual. Brasília : Secretaria de Direitos Humanos, 2010. p. 100.
ELLIS, Katie; KENT, Mike. Disability and New Media. New York: Routledge, 2011. GENTILLI, Victor. O conceito de cidadania, origens históricas e bases conceituais: os vínculos com a Comunicação. Revista Famecos, Porto Alegre, n. 19, 2002.
PERUZZO, C.M.K. Direito à comunicação comunitária, participação popular e cidadania. Revista Latinoamericana de Ciencias de la Comunicación, 2(3), 2005, p. 18- 41.
