Os bebês filhos de mães que cumprem pena privativa de liberdade

Resumo

O texto aborda o direito dos bebês a permanecerem na companhia das mães que cumprem pena privativa de liberdade frente às precárias condições oferecidas pelos estabelecimentos prisionais. Analisa as questões jurídicas decorrentes do poder familiar e da guarda e seus reflexos na vida dos bebês cujas mães se encontram privadas de liberdade, ressaltando a relevância do trabalho interdisciplinar e das propostas contidas nas Regras de Bangkok (2010), nas Cartas de Brasília (2011) e de São Paulo (2011), sinalizando a urgência da implementação das medidas que visam garantir a proteção integral da criança.