A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NA DELEGACIA DE PALMAS DE MONTE ALTO-BA

Autores

  • PEDRO VICTOR RAMOS NOGUEIRA Faculdade Guanambi-BA

Palavras-chave:

Delegacia. Ocorrências. Palmas de Monte Alto. Violência contra mulher.

Resumo

RESUMO: A lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha surgiu para coibir os vários tipos de violência praticados contra as mulheres. O estudo tem como intuito, analisar a trajetória das ocorrências de violência contra mulheres, prestadas na Delegacia de Palmas de Monte Alto desde a sua criação até os dias atuais no qual serão discutidos: o número de ocorrências realizadas no período entre 2006-2014, que foram transformadas em procedimentos, além de destacar quais os tipos de procedimentos, estado civil das partes envolvidas, idade e qual tipo de violência foi praticado. A metodologia consiste em uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, para tanto, a coleta de dados foi realizada na Delegacia de Palmas de Monte Alto, com pesquisa feitas nos livros de ocorrências e nos computadores do órgão. Após discussão e análise dos dados, os mesmos foram apresentados em gráficos e tabelas. O estudo mostrou o risco que a mulher corre quando decide denunciar a violência sofrida e o impacto da Sanção da Lei Maria da Penha no número de registro de ocorrência da Delegacia antes e após a mudança da Lei, levando em consideração a idade, o estado civil e o tipo de violência sofrido.

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Publicado

2014-08-29

Como Citar

RAMOS NOGUEIRA, P. V. A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NA DELEGACIA DE PALMAS DE MONTE ALTO-BA. Gênero & Direito, [S. l.], v. 3, n. 2, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/ged/article/view/20402. Acesso em: 23 dez. 2024.

Edição

Seção

Saúde, Gênero e Direito