ABORTO LEGAL E SEGURO PARA NÃO MORRER: É PELA VIDA DAS MULHERES

Resumo

O objetivo do presente trabalho é tratar sobre o direito ao aborto legal, seguro e gratuito como um direito sexual da mulher. A opção do Estado pela criminalização do aborto é uma opção pela morte das mulheres, tendo em vista que trata como questão criminal uma problemática de saúde pública, aumenta o estigma das mulheres que abortam e as jogam na clandestinidade. Essa conjuntura torna-se muito mais complicada quando a análise sobre o aborto é feita um recorte de classe social e raça, isso porque mulheres pobres (em sua grande maioria negras) são as maiores vítimas dessa clandestinidade. Compreende-se, desse modo, que o direito possui suas bases fincadas no patriarcado que legitima a opressão de gênero e tolhe a autonomia sobre o corpo da mulher. A legalização do aborto e a consequente formulação de políticas públicas aparecem como uma alternativa que visa dar autonomia as mulheres, prioriza a integridade física, psicológica e a vida das mulheres, colocando-as na posição de donas dos seus corpos. Pretende-se assim, discutir o direito ao aborto sob um viés feminista e considerando-o como um problema de saúde publica, no qual, todavia, o Estado insiste em tratar como uma questão criminal. Os referenciais teóricos serão os debates realizados dentro do feminismo marxista sobre direitos das mulheres. A metodologia será a bibliográfica, utilizando-se da literatura estrangeira e nacional sobre a temática supracitada, bem como pesquisas nacionais com relação aborto.