A BIOPOLÍTICA SOBRE A VIDA DAS MULHERES E O CONTROLE JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo tem como escopo a problematização do impacto da biopolítica contemporânea especificamente sobre a vida e sobre os corpos das mulheres, partindo da premissa que há uma diferenciação fulcral no modo como a biopolítica opera a partir das distinções de gênero. Isto é, há intervenções e políticas diferenciadas para homens e mulheres que interferem na construção dos papeis sociais erigidos na sociedade. Para tanto, utiliza-se as contribuições de Michel Foucault e Giorgio Agamben acerca da biopolítica, tentando travar um diálogo com as duas concepções. Estabelece-se tal relação pela compreensão que ambas fornecem instrumentais teóricos importantes para o entendimento do impacto da biopolítica às mulheres, sob vertentes distintas, porém complementares, tanto partindo do poder disciplinar e normalizador quanto do poder soberano, sob o qual emerge os discursos e regulamentações jurídicas. Após a caracterização teórica acerca da biopolítica, pretende-se compreender duas concepções da categoria “gênero”, a partir de Joan Scott e Judith Butler, a fim de pautar a existência de uma normalização e amoldamento dos corpos femininos com base em interesses políticos e econômicos globais e intervenções do poder soberano mediante políticas e regulamentos que reafirmam os lugares e espaços definidos como de homens e mulheres. Este ponto relaciona-se com o subsequente a partir da problematização da excessiva medicalização da vida feminina como forma de controle. O último ponto procura imbricar o debate do Estado, direito, controle e os mecanismos jurídicos de normalização das mulheres a partir de exemplos paradigmáticos da regulamentação jurídica ou de políticas públicas voltadas à vida e aos corpos femininos, buscando desvelar o discurso aparente sobre tais intervenções e o papel dos movimentos feministas ao olhar para tal panorama.