LESBIANIDADES E LEI MARIA DA PENHA: PROBLEMATIZAÇÕES A PARTIR DE UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL NOS TRIBUNAIS DO SUL DO PAÍS

Autores

  • Thaís da Silva Durães Universidade Estadual de Maringá
  • Isadora Vier Machado Universidade Estadual de Maringá

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.2179-7137.2017v6n2.33127

Palavras-chave:

Lei Maria da Penha. Lesbianidades. Violência doméstica.

Resumo

Ao se estabelecer em torno da categoria gênero, a Lei 11.340/06 buscou contemplar as diversas emanações de violências dirigidas contra as mulheres, em episódios domésticos e familiares, inclusive em contextos de lesbianidades, nos quais, necessariamente, uma mulher encontre-se no polo ativo do conflito, como dispõe o artigo 5º, parágrafo único da Lei. O Judiciário apresenta papel fundamental na implementação da Lei Maria da Penha e, em específico, no âmbito das lesbianidades, dada a condição de invisibilidade que estas relações vivenciam. Assim, analisou-se como os Tribunais de Justiça do Sul se posicionam quanto à incidência da Lei nesses casos, principalmente quanto a leitura que as (os) julgadoras (es) realizam quando o sujeito da violência doméstica seja uma mulher.

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Biografia do Autor

Thaís da Silva Durães, Universidade Estadual de Maringá

Graduada pela Universidade Estadual de Maringá. Artigo vinculado ao Projeto de Pesquisa institucional “A Implementação da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) sob a perspectiva de gênero e a visão dos tribunais pátrios”.

Isadora Vier Machado, Universidade Estadual de Maringá

Doutora em Ciências Humanas pela UFSC (2010). Professora Adjunta de Direito Penal da Universidade Estadual de Maringá.

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Publicado

2017-12-03

Como Citar

DURÃES, T. da S.; MACHADO, I. V. LESBIANIDADES E LEI MARIA DA PENHA: PROBLEMATIZAÇÕES A PARTIR DE UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL NOS TRIBUNAIS DO SUL DO PAÍS. Gênero & Direito, [S. l.], v. 6, n. 2, 2017. DOI: 10.22478/ufpb.2179-7137.2017v6n2.33127. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/ged/article/view/33127. Acesso em: 27 jan. 2023.

Edição

Seção

Direitos Homoafetivos, lutas LGBTI e teoria queer