ENTRAVES DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

Autores

  • Pammella Lyenne Barbosa de Carvalho Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.2179-7137.2017v6n2.36104

Palavras-chave:

Violência doméstica. Lei Maria da Penha. Direitos humanos. Políticas públicas

Resumo

A violência contra mulher só ganhou maior notoriedade no Brasil com a Lei nº 11.340. Embora essa legislação tenha se tornado o principal instrumento para coibir a violência doméstica contra a mulher, esta ainda se constitui a forma mais prevalente de violência de gênero. A questão central deste artigo é identificar as repercussões da Lei Maria da Penha no combate a violência doméstica. Esse artigo é caracterizado como revisão sistemática da literatura. Os resultados apontam que nos falta a concretização das medidas previstas da LMP, seja em relação a campanhas educativas de cunho preventivo, seja na implementação de ações e aparelhos sociais de proteção e suporte para mulher ou ainda em efetivação das penas e serviços de reabilitação para os agressores. Conclui-se que com o fortalecimento da rede de atendimento é possível alcançar maior eficácia no cumprimento da Lei.

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Biografia do Autor

Pammella Lyenne Barbosa de Carvalho, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Psicóloga, graduada na Universidade Estadual da Paraíba. Especialista em Gestão de Políticas Públicas de Redes relacionadas a Direitos Humanos; Faculdade Unyleya. Residente em Atenção Básica, Saúde da Família e Comunidade; Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

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Publicado

2017-12-03

Como Citar

CARVALHO, P. L. B. de. ENTRAVES DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER. Gênero & Direito, [S. l.], v. 6, n. 2, 2017. DOI: 10.22478/ufpb.2179-7137.2017v6n2.36104. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/ged/article/view/36104. Acesso em: 27 jan. 2023.

Edição

Seção

Direitos Humanos e Políticas Públicas de Gênero