PERCEPÇÃO DAS MULHERES SOBRE A EFETIVIDADE DA LEI 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA: UMA REVISÃO DE LITERATURA.

Autores

  • Eduardo Felipe Teixeira Lima Universidade Federal da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.2179-7137.2019v8n1.42373

Palavras-chave:

Lei Maria da Penha, Violência contra a Mulher, Percepção, Efetividade

Resumo

: O presente artigo revisa a literatura atual, com o escopo de verificar publicações onde constem percepções das mulheres com relação a efetividade da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha. Trata-se de uma revisão de literatura onde foram identificados, de acordo com os termos de pesquisa, 537 publicações, sendo que foram utilizadas para compor a amostra do estudo 04 publicações, a partir da base de dados SCIELO, JSTOR e pesquisa diretas nos sítios virtuais da REVISTA FEMINISMOS e REVISTA GÊNERO & DIREITO, no idioma português. Os resultados indicam que a Lei 11.340/06 tem uma boa aceitação pelas Mulheres, contudo a efetividade da Lei, de acordo com as entrevistadas, esbarra na burocracia do judiciário e o vocabulário complexo, presente nos processos judiciais, é indicado como uma dificuldade do acesso à justiça, assim como foi constatado que as Mulheres não se sentem protagonista do processo judicial da violência que lhe foi cometida. Conclui-se que os estudos direcionados a percepção das mulheres com relação a efetividade da Lei deve ser ampliado, para que se possa identificar as lacunas a serem preenchidas, no que concerne a efetividade da Lei.

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Biografia do Autor

Eduardo Felipe Teixeira Lima, Universidade Federal da Bahia

Bacharel em Direito, discente do curso de Especialização em Educação em Gênero e Direitos Humanos (NEIM/UFBA)

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Publicado

2019-04-25

Como Citar

TEIXEIRA LIMA, E. F. PERCEPÇÃO DAS MULHERES SOBRE A EFETIVIDADE DA LEI 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA: UMA REVISÃO DE LITERATURA. Gênero &amp; Direito, [S. l.], v. 8, n. 1, 2019. DOI: 10.22478/ufpb.2179-7137.2019v8n1.42373. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/ged/article/view/42373. Acesso em: 16 out. 2021.

Edição

Seção

Direitos Humanos e Políticas Públicas de Gênero