TRABALHADORES HOMOSSEXUAIS, CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE, SUSTENTABILIDADE E DIREITOS HUMANOS
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2179-7137.2019v8n3.46964Palavras-chave:
Convencionalidade, Direitos Humanos, Globalização, HomossexuaisResumo
A presente pesquisa baseia-se na metodologia teórica documental do tipo dedutiva, com técnicas de natureza qualitativa e análise doutrinária e legal. A partir disso, é evidente que o viés da globalização inclusiva perpassa pela concepção contemporânea do Direito Internacional do Trabalho de promover o “Trabalho Decente” em vários países membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Isso ocorre por meio do combate da discriminação e do preconceito aos trabalhadores homossexuais, à promoção da igualdade de oportunidades e tratamento de gênero e raça no trabalho. Assim, em consonância com a cidadania e a inclusão como responsabilidade social, a presente pesquisa objetiva apresentar uma visão panorâmica dos Direitos Humanos, da Constituição da República de 1988 (CR/88) e da OIT. A organização e outros membros internacionais, dessa forma, contribuíram para as conquistas advindas da Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho de 1988 para o constante processo de reconhecimento e de efetivação dos direitos humanos dos trabalhadores homossexuais em âmbito internacional e para a sustentabilidadeDownloads
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