LEI SOB A NORMA: o saber jurídico e os processos normalizadores nas auditorias de Justiça Militar Estadual

Autores

  • Fábio Gomes de França Centro de Educação da PMPB
  • Anderson Duarte Universidade Federal do Ceará
  • Geni Francinelle Alves Universidade Federal da Paraíba

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1517-5901.2017v1n46.32637

Resumo

A relação entre norma e Direito, segundo a perspectiva foucaultiana, enseja processos de normalização subjetivadores capazes de fazer do campo jurídico um meio de legitimação de relações de poder que se sustentam por saberes e regimes de verdade condicionadores de condutas prescritas institucionalmente. Desse modo, visamos compreender neste artigo como as Auditorias de Justiça Militar Estadual, enquanto órgãos de judicialização e, digamos, “fiscalização”, buscam regulamentar as ações policiais e bombeiro-militares consideradas ilícitas por argumentos morais que destacam a força dos pilares básicos do militarismo: disciplina e hierarquia. O que se destaca nesse processo é que a importância dada pela esfera jurídica militar estadual às condições morais impostas pelo militarismo e seu caráter normalizador acaba desencadeando uma dupla consequência: uma maior relevância dada à quebra de princípios moral-disciplinadores em detrimento de crimes mais graves cometidos por ambas as classes profissionais (policial e bombeiro militar) ou, de forma inversa, a criminalização de comportamentos pelo desrespeito às práticas morais institucionalizadas pelos regulamentos disciplinadores das instituições militares estaduais.

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Biografia do Autor

Fábio Gomes de França, Centro de Educação da PMPB

Doutor em Sociologia pela UFPB. Professor de Criminologia do Centro de Educação da PMPB.

Anderson Duarte, Universidade Federal do Ceará

Doutorando em Educação pela UFC.

Geni Francinelle Alves, Universidade Federal da Paraíba

Mestranda em Direito pela UFPB.

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Publicado

22.12.2017

Como Citar

França, F. G. de, Duarte, A., & Alves, G. F. (2017). LEI SOB A NORMA: o saber jurídico e os processos normalizadores nas auditorias de Justiça Militar Estadual. Política & Trabalho: Revista De Ciências Sociais, 1(46). https://doi.org/10.22478/ufpb.1517-5901.2017v1n46.32637

Edição

Seção

N° 46 - PRÁTICAS DE AUDITORIA, SISTEMAS DE AVALIAÇÃO E VALORES