A Análise Retórica, os Direitos Transindividuais e os Direitos Humanos

Resumo

A proposta é investigar, através da análise retórica, a contribuição que a crítica à consciência moderna levada a cabo por vários pensadores do século XIX e XX pode trazer para a autocompreensão dos direitos transindividuais. Claro está que o caráter metasubjetivo desses direitos não coaduna com a concepção tradicional do fenômeno jurídico por esta ainda estar demasiadamente comprometida com o paradigma sujeito-objeto típico da Idade Moderna. O que se verifica, nesta perspectiva, é que a consciência moderna consistiu num topos específico da modernidade, mas que hoje já enfrenta os “sintomas de esgotamento” da metafísica e da razão centrada na subjetividade. A constatação e defesa do caráter meramente tópico-retórico e não ontológico da referida premissa moderna só é possível pela análise retórica, entendida aqui não como simples estratégia interpretativa de um discurso, mas como orientação filosófica fundamental que compromete todas as assertivas humanas.