Os Direitos Fundamentais dos Trabalhadores e a Proteção ao Trabalho: Análise da Aplicação do Princípio da Proporcionalidade no Direito Laboral

Resumo

As transformações nos sistemas econômico, político e social têm evidenciado a necessidade de reestruturação do Direito do Trabalho, a fim de que seja conferida proteção efetiva ao trabalhador e ao trabalho. O caráter protecionista excessivo das leis e princípios trabalhistas tem servido de óbice ao desenvolvimento econômico, contrariando os fundamentos do Estado Democrático de Direito, ao mesmo tempo em que exclui da tutela do Direito Laboral inúmeros trabalhadores. Diante dessa conjuntura, a flexibilização das normas e princípios trabalhistas surge como mecanismo de conformação do Direito do Trabalho com os valores sociais do trabalho e a economia de mercado, garantindo proteção adequada ao trabalhador e ao trabalho. O princípio da proporcionalidade, enquanto postulado normativo aplicativo de princípios e direitos fundamentais, serve como instrumento de flexibilização na hipótese de colisão entre os direitos fundamentais das partes da relação de trabalho.