Análise Pragmática das Decisões Judiciais Finais do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas em Habeas Corpus: Opções Metodológicas e Tratamento Conferido ao Material de Pesquisa

Resumo

São diversas as críticas à pesquisa em Direito, e uma das alternativas encontradas pelos pesquisadores a fim de produzir conhecimento novo é a utilização, ao lado da pesquisa bibliográfica, de pesquisas empíricas. A dissertação de mestrado desenvolvida pela autora e orientada pelo autor objetivou examinar as decisões proferidas em habeas corpus pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, com o fito de aferir a influência da teoria do garantismo penal de Luigi Ferrajoli em tais decisões. Para tanto, foi utilizado o pragmatismo como método, de modo que a própria decisão judicial foi posta como protagonista na pesquisa, enquanto as categorias teóricas figuraram como coadjuvantes. Todavia, uma vez que não são sistematizadas as etapas do pragmatismo como método, fez-se também uso do protocolo da intitulada análise de conteúdo, em auxílio ao pragmatismo, organizando o estudo. O artigo, então, descreverá o percurso traçado na elaboração da dissertação, que se iniciou nas escolhas metodológicas e passou pela coleta de dados, mediante a leitura de cinquenta e nove acórdãos proferidos entre os anos de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, com o uso do método apontado. Findou com a análise destes, com seu cotejo com as bases teóricas do garantismo penal de Ferrajoli, a fim de definir a orientação do Tribunal de Justiça de Alagoas como “garantista”, “antigarantista” ou errática, ora pendendo para uma vertente, ora para a outra.