Racismo Ambiental e Supressão de Espaços Litúrgicos Naturais das Religiões de Matriz Africana: Dilemas entre Políticas Públicas de Preservação Ambiental e de Proteção às Manifestações Culturais Afro-Brasileiras

Resumo

As religiões afro-brasileiras guardam intrínseca relação entre o homem e a natureza, apresentando diversos rituais que utilizam a paisagem natural como local de culto. Outrora, muitos desses espaços se apresentavam inseridos nos limites territoriais dos “terreiros”, sendo denominados “espaços mato”, coexistindo com os “espaços urbanos”. No entanto, em decorrência do adensamento das cidades, tem ocorrido um contínuo processo de desterritorialização dos espaços litúrgicos afro-religiosos, demandando assim, sua ressignificação, caracterizada pela busca de espaços verdes remanescentes das cidades com vistas à continuidade de tais práticas. Contudo, o uso histórico desses novos espaços vem sendo ameaçado pelo dito “racismo ambiental”, consubstanciado pela proibição imposta pelo poder público quanto ao uso litúrgico de espaços naturais de preservação, o que configura uma ameaça ao futuro dessas práticas religiosas em decorrência da sobrevalorização da preservação do meio ambiente. Nesse sentido, o presente trabalho busca analisar o impacto decorrente da prática de racismo ambiental sobre os cultos religiosos afro-brasileiros e identificar políticas públicas capazes de conciliar a preservação ambiental e a preservação da manifestação cultural afro-brasileira. Concluimos que o confronto existente entre duas concepções aparentemente antagônicas: ambientalismo ortodoxo x multiculturalismo, pode efetivamente ser superado a partir da manutenção de um diálogo com vistas a conciliar os interesses dessas duas vertentes. Tal harmonização pode ser obtida através de instrumentos jurídicos já existentes no direito brasileiro, a exemplo do Estatuto da Cidade e do Decreto Federal 3.551/00.