Direitos Sociais, Saúde Pública no Brasil, Precarização dos Vínculos Funcionais e Reflexos para o Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS

Autores

  • Henrique Ribeiro Cardoso UFPB
  • Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa

Resumo

A compreensão da crise da saúde pública brasileira passa pela análise da estruturação dos entes da Administração Pública prestadora de serviços de saúde e pela compreensão do vínculo jurídico-funcional do médico. A pluralidade de formas utilizadas pela Administração, numa fuga ao regime jurídico administrativo, precariza o vínculo funcional do médico, sem qualquer vantagem econômica para a Administração, e com sérios prejuízos para o usuário do serviço de saúde. O almejado vínculo entre o servidor da saúde e o usuário – relação médico e paciente – somente será alcançado se houver segurança jurídica e solidez no vínculo entre o Estado empregador e o médico servidor público. A atuação de entes da Administração pública indireta, com estrutura de direito privado, ou ainda do setor privado de saúde, deverá ser complementar, nunca substitutiva, ao modelo público. O presente artigo pretende contribuir para a identificação de algumas causas da baixa qualidade da saúde pública nacional, bem assim para a oferta de respostas possíveis em termos de estruturação da Administração prestadora de serviços de saúde pública, enfrentando, especialmente, a necessidade da formulação de uma atrativa carreira de médico do Estado, para exercício das funções no âmbito do Serviço Único de Saúde.

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Biografia do Autor

Henrique Ribeiro Cardoso, UFPB

Pesquisador em Estágio Pós-Doutoral no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB) na área de concentração Direitos Humanos e Desenvolvimento. Doutor e Mestre em Direito, Estado e Cidadania (UGF/Rio); Especialista em Direito Constitucional Processual (FAPESE/UFS); Professor do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Sergipe (Mestrado/PRODIR/UFS); Professor de Programa de Pós-Graduação da Universidade Tiradentes (Mestrado/PPGD/UNIT). Coordenador de Ensino da Escola Superior do Ministério Público (ESMP/SE). Promotor de Justiça Curador da Fazenda Pública em Sergipe (MPSE).

Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa

Doutora em Ciências Jurídico-Econômicas (Universidade de Coimbra, Portugal), com pós-doutorado em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC. Mestre em Ciências Jurídicas (UFPB) com aperfeiçoamento em Direito da Regulação (CEDIPRE - Universidade de Coimbra). Professora Associada IV do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB e docente permanente do PPGCJ-UFPB. Diretora do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq.

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Publicado

2014-12-06

Como Citar

CARDOSO, H. R.; FEITOSA, M. L. P. de A. M. Direitos Sociais, Saúde Pública no Brasil, Precarização dos Vínculos Funcionais e Reflexos para o Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS. Prim Facie, [S. l.], v. 13, n. 25, p. 01–47, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/26746. Acesso em: 21 maio. 2024.