O Conflito entre Interesses Econômicos e Proteção Ambiental na Atividade de Dragagem Portuária
Palavras-chave:
dragagem portuária, proteção ambiental, interesse econômico, licenciamento ambiental, direito administrativo ambiental.Resumo
A atividade de dragagem portuária que é realizada para ampliar a logística dos portos e contribuir com o desenvolvimento econômico do país, é definida como um conjunto de obras complexo, ora pelos procedimentos para alcançar seu licenciamento, ora pelos riscos que acarretam ao meio ambiente. Inobstante a farta legislação que regula tais atividades, para que não ocorram riscos ambientais, ainda vislumbram-se problemas nessa seara, principalmente quanto à preponderância dos interesses econômicos perante a proteção do ambiental. Será utilizado o método dedutivo e a técnica de pesquisa de documentação indireta. Como resultado, alerta-se para o risco de os interesses econômicos se sobreporem aos interesses ambientais.Downloads
Referências
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