CONTROLE SOCIAL E RESPONSABILIDADE ESTATAL
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2017v16n33.35721Palavras-chave:
controle social, responsabilidade estatal, reforma política.Resumo
O objetivo do presente artigo consiste em analisar a necessidade do controle social em face da gestão estatal irresponsável. Propostas de reformas políticas surgem diariamente prometendo uma maior responsabilidade dos agentes estatais, mas pouco se fala sobre o fortalecimento do controle social independente. O trabalho aborda a construção da cidadania por meio dos direitos humanos, a ideia de controle social, accountability e transparência e ainda a necessidade de uma reforma política. A metodologia adotada foi composta pelo método de abordagem dialético comparativo, uma vez que se buscou uma conclusão a partir do debate entre diversas posições teóricas, e pelo procedimento da pesquisa bibliográfica, apresentando-se autores selecionados conforme a temática proposta. Como conclusão o presente artigo apontou o controle social como o único mecanismo capaz de afrontar governantes descompromissados com a população.Downloads
Referências
ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf>. Acesso em: 31 mai. 2017.
ASSIS, Christiane Costa. Tempo e segurança no controle concentrado de constitucionalidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
AVRITZER, Leonardo. Reforma política e participação no Brasil. In: AVRITZER, Leonardo; ANASTASIA, Fátima (Orgs.). Reforma política no Brasil. Belo Horizonte: UFMG, 2007. p. 35-44.
BRASIL. Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992a. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm>. Acesso em: 31 mai. 2017.
BRASIL. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992b. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm>. Acesso em: 31 mai. 2017.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em: 07 jun. 2017.
BRASIL. Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4737compilado.htm>. Acesso em: 13 jun. 2017.
BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9504compilado.htm>. Acesso em: 13 jun. 2017.
BRASIL. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm>. Acesso em: 30 jun. 2017.
BRITTO, Carlos Ayres. Distinção entre "controle social do poder" e "participação popular". Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 189, p. 114-122, jul./set. 1992. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.12660/rda.v189.1992.45286>. Acesso em: 07 jun. 2017.
FRANCKS, Thomas M. The emerging right to democratic governance. The American Journal of International Law, v. 86, n. 1, p. 46-91, 1992. Disponível em: <http://auapps.american.edu/dfagel/www/philosophers/topics/values_universal%20or%20local/the%20emerging%20right%20to%20democratic%20governance_franck.pdf>. Acesso em: 20 jun. 2017.
GOMES, José Jairo. Direito eleitoral. Ebook. 12ª ed. São Paulo: Atlas, 2016.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional. São Paulo, Sérgio Antônio Fabris, 2002.
HÖFFE, Otfried. Justiça política. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
CHEIBUB, José Antonio; PRZEWORSKI, Adam. Democracy, elections, and accountability for economic outcomes. In: PRZEWORSKI, Adam; STOKES, Susan C.; MANIN, Bernard. (Eds). Democracy, accountability and representation. Cambridge: University of Cambridge Press, 1999. p. 222- 250.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Corrupção e democracia. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 226, p. 213-218, out./dez. 2001. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/viewFile/47241/44651>. Acesso em: 07 jun. 2017.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. v. II. 2ª ed. Rio de Janeiro: Tempo brasileiro, 2003.
KALYVAS, Andreas. Democracy and the politics of the extraordinary. Cambridge: Cambridge Universiy Press, 2008.
MANIN, Bernard; PRZEWORSKI, Adam; STOKES, Susan C. Elections and representation. In: PRZEWORSKI, Adam; STOKES, Susan C.; MANIN, Bernard. (Eds). Democracy, accountability and representation. Cambridge: University of Cambridge Press, 1999. p. 29-54.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. Ebook. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
SAMPAIO, José Adércio Leite. Teoria da constituição e dos direitos fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. Ebook. São Paulo: Saraiva, 2015.
SEN, Amartya. Democracy as a universal value. Journal of Democracy, 10.3, p. 03-17, 1999. Disponível em: <https://www.unicef.org/socialpolicy/files/Democracy_as_a_Universal_Value.pdf>. Acesso em: 20 jun. 2017.
UNIÃO EUROPEIA. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. 2000. Disponível em: <http://www.europarl.europa.eu/charter/pdf/text_pt.pdf>. Acesso em: 31 mai. 2017.
WALDRON, Jeremy. Accountability: fundamental to democracy. For NYU Colloquium, August 28, 2014. Disponível em: <http://www.law.nyu.edu/sites/default/files/upload_documents/Accountability.pdf>. Acesso em: 02 jun. 2017.
YAZIGI, Alejandro Ferreiro. Dinero, política y transparencia: el imperativo democrático de combatir la corrupción. 9th International Anti-Corruption Conference (IACC), 10-15 October, 1999, Durban, South Africa. Disponível em: <http://anterior.cdc.gob.cl/wp-content/uploads/2015/03/AFERREIRO.pdf>. Acesso em: 16 jun. 2017.
